Medida Cautelar Reforça Ação da Oi
Na noite de quinta-feira (19/02), a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro proferiu uma decisão favorável à Oi, ao determinar o arresto de créditos e garantias de ex-acionistas da operadora. Esta decisão impacta diretamente fundos internacionais como Pacific Investment Management Company (Pimco), SC Lowy Primary Investments e Ashmore Investment Advisors, envolvidos na disputa judicial.
A medida cautelar abrange créditos concursais, extraconcursais e garantias associadas a esses investidores estrangeiros. Além disso, o juiz reafirmou sua competência para julgar o caso, assegurando que a tramitação ocorre no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Acusações de Abuso de Poder
O processo foi protocolado pela Oi na terça-feira (17/02), em decorrência de acusações contra as gestoras, que teriam abusado do poder de controle e influência que exerciam. De acordo com a operadora, os fundos priorizaram seus próprios interesses financeiros em detrimento dos demais credores e do interesse social.
Com isso, a Oi solicitou uma liminar para suspender as prerrogativas associadas aos créditos e garantir valores que poderiam ser contestados judicialmente. O magistrado concordou com a necessidade do arresto até que se verifiquem possíveis prejuízos.
Mudanças na Participação dos Investidores
As gestoras desempenharam um papel significativo em 2024, após a conversão de dívidas em ações durante o processo de reestruturação financeira da Oi. Em 2025, houve uma redução na participação dessas empresas, sendo que a Pimco vendeu sua totalidade em novembro do mesmo ano.
Disputa Societária e Controvérsias
O desenrolar desse processo judicial ocorre em um contexto de instabilidade para a Oi. A empresa enfrentou a decretação de falência em 2025 pela mesma 7ª Vara Empresarial, mas essa decisão foi posteriormente suspensa pela desembargadora Mônica Maria Costa, após recurso interposto por instituições financeiras.
Naquela ocasião, a responsabilidade dos credores na crise da telecon foi questionada, e a Pimco defendeu que atuava apenas como gestora, sem exercer controle sobre a companhia.
Conexões com Vendas de Ativos
O processo judicial também se relaciona com a venda da participação da Oi na V.tal., cujo leilão de ativos está programado para março. Essa alienação faz parte da estratégia de reorganização e redução de passivos que a operadora está adotando.
Processo Judicial como Instrumento de Reorganização
A ação judicial proposta pela Oi visa contestar atos que a empresa considera prejudiciais, reforçando sua posição em um momento crítico da crise financeira. Com a determinação do arresto, a operadora ganha um recurso jurídico importante para negociação com seus credores.
Em um cenário em que a governança corporativa está sob intensivo escrutínio, as decisões judiciais podem impactar diretamente a recuperação da empresa e a percepção de risco pelos investidores. Esse avanço ocorre enquanto a Oi busca estabilidade operacional e clareza sobre ativos estratégicos.
Portanto, o processo judicial não apenas aumenta a pressão sobre os fundos estrangeiros, mas também pode potencialmente redefinir o equilíbrio entre credores e acionistas durante a fase final de reestruturação da operadora.