Debate sobre Decreto da Educação Inclusiva: Comitiva de Deputados se Reúne com Ministro

Comissão de Deputados para Debater Educação Inclusiva

No dia 29 de novembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a formação de uma comissão de cinco deputados. O objetivo é discutir com o ministro da Educação, Camilo Santana, possíveis modificações no texto do Decreto que estabelece a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (12.686/2025). Essa iniciativa surge em resposta a preocupações levantadas sobre a interpretação do decreto, que poderia afetar o funcionamento de entidades especializadas em educação inclusiva, como as Apaes.

Hugo Motta ressaltou a importância do diálogo, afirmando que “não há uma disputa entre vencedores ou vencidos, apenas a necessidade de esclarecer as dúvidas que surgiram com a redação do decreto”. A intenção da comissão é garantir que as entidades continuem a operar sem prejuízos significativos, promovendo um entendimento mais claro do que o decreto implica para a educação inclusiva no Brasil.

A composição da comissão inclui os deputados Diego Garcia (Republicanos-PR), Soraya Santos (PL-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Campos (PSB-PE) e Dr. Frederico (PRD-MG). Eles se reunirão no Ministério da Educação nesta quinta-feira, às 11h, para discutir os pontos controversos do decreto e buscar soluções que não comprometam o serviço prestado às pessoas com deficiências.