Compreendendo o Custo Efetivo Total (CET)
Recentemente, vídeos mostrando negociações de vendas de veículos se tornaram um fenômeno nas redes sociais. Nos comentários, muitos internautas expressam sua surpresa com os valores que superam as parcelas inicialmente anunciadas. Esse descontentamento é comum, uma vez que, além dos juros, os contratos de crédito incluem o Custo Efetivo Total (CET). Essa métrica abrange tarifas, seguros e outros encargos, sendo um elemento essencial a ser considerado em qualquer tipo de crédito, seja para compra de veículos, imóveis ou mesmo crédito consignado.
Na reportagem de hoje, vamos aprofundar no que é o CET, quais são seus direitos enquanto consumidor e o que observar para avaliar se um empréstimo realmente vale a pena.
O Que É o Custo Efetivo Total (CET)?
O Custo Efetivo Total, ou CET, representa a taxa que expressa o custo real de um empréstimo ou financiamento. Ele não se limita apenas aos juros, mas agrega todas as despesas relacionadas ao financiamento, permitindo uma comparação mais assertiva entre diferentes propostas de crédito.
Confira a seguir os componentes que entram no cálculo do CET:
- Juros: é o valor cobrado pela instituição financeira ao conceder o empréstimo, funcionando como o “aluguel” do dinheiro durante o período do financiamento.
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): tributo obrigatório que incide sobre operações de crédito, elevando o custo total da dívida.
- Tarifas: incluem taxas administrativas, como taxa de cadastro e outros serviços definidos pela instituição financeira.
- Seguros: abrangem seguros, como o prestamista, que quita a dívida em caso de morte ou invalidez. Esses seguros nem sempre são obrigatórios e devem ser autorizados pelo consumidor.
- Outros encargos: despesas adicionais que podem variar conforme a instituição e o tipo de crédito solicitado.
Os juros são, sem dúvida, o principal componente do CET. Ao longo do tempo, eles representam a maior parte do valor total pago ao longo do financiamento. Por isso, mudanças mesmo que pequenas nas taxas de juros podem encarecer consideravelmente a dívida. De maneira geral, os juros para crédito variam entre 30% e 60% ao ano, enquanto no caso do cartão de crédito, especialmente no rotativo, podem ultrapassar 400% ao ano, o que o torna uma das opções mais onerosas disponíveis.
O Banco Central do Brasil exige que instituições financeiras apresentem o CET antes da contratação do crédito, juntamente com uma planilha detalhando cada um dos custos e seu impacto no total da dívida. Esse demonstrativo deve ser apresentado de forma clara na proposta contratual.
Como Comparar o CET
Na prática, o CET é uma ferramenta útil para entender quanto realmente custa o crédito. Por exemplo, um financiamento de R$ 1.000, com juros de 12% ao ano, ao incluir taxas como a de cadastro e o IOF, pode levar o custo total para cerca de 43,9% ao ano.
Isso demonstra que se limitar a analisar apenas a taxa de juros ou o valor das parcelas pode trazer uma falsa percepção de que um empréstimo é vantajoso, como explicam especialistas consultados. Marcos Crivelaro, professor de finanças na Fundação Vanzolini da USP, menciona que até quem não tem grande domínio em matemática financeira pode utilizar uma regra simples: “Quanto eu pego hoje e quanto vou devolver no total?”.
Ele alerta que muitas vezes encargos como seguros e serviços extras não são percebidos, levando o consumidor à ilusão de que está apenas pagando juros. “As pessoas podem acreditar que estão lidando apenas com juros, mas há muitos custos ocultos que aumentam significativamente o valor final”, ressalta.
Endividamento e Cuidado com o Crédito
Esse assunto ganha ainda mais relevância em tempos de endividamento crescente. De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em março, 80,4% das famílias brasileiras estavam com dívidas a vencer, o maior índice já registrado. A taxa de inadimplência, que é a proporção de contas atrasadas, atingiu 29,6%, mantendo-se estável em relação ao mês anterior, mas acima dos 28,6% observados no ano passado.
Com a recente queda na taxa Selic, os juros ainda permanecem altos, o que torna o crédito desafiador para as famílias. Adicionalmente, o aumento nos preços dos combustíveis encarece o custo de vida, promovendo maior dependência do crédito.
Crivelaro adverte que decisões tomadas sem a compreensão total dos custos podem piorar a situação financeira. “O que realmente conta é o total pago. Às vezes, a parcela parece acessível, mas o valor final pode ser alarmante”, conclui.
Quando os Juros São Considerados Abusivos?
Embora não exista um percentual fixo que caracterize juros abusivos, na prática, eles são considerados dessa forma quando estão muito acima da média do mercado, ou se houver irregularidades no contrato. A legislação brasileira exige a transparência das informações sobre o CET em todas as fases da contratação. O especialista em direito do consumidor, Stefano Ribeiro Ferri, destaca a importância dessa clareza para evitar prejuízos financeiros.
“O CET deve refletir o custo total da operação e aparecer de forma clara tanto no contrato quanto nas divulgações. O consumidor precisa ter conhecimento exato do que irá pagar”, afirma. Ele ressalta que a omissão de informações, a cobrança de serviços não consentidos ou práticas como a venda casada podem ser consideradas abusivas.
“Se houver falta de transparência ou cobrança indevida, o consumidor pode buscar a revisão do contrato judicialmente. Em alguns casos, ele pode até conseguir anular ou ajustar o contrato”, finaliza.