Articulação entre Governos é Essencial
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinada pelo presidente Herman Benjamin, trouxe à tona a importância da cooperação na segurança pública e na fiscalização do setor de combustíveis no Rio de Janeiro. A corte acolheu um pedido da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e anulou uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que permitia a retomada das atividades da refinaria Refit. A interdição da empresa, que ocorreu em setembro, foi resultado de uma operação conjunta da Receita Federal e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), devido a suspeitas de irregularidades fiscais e operacionais.
Em declarações à imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que a procuradora da Fazenda Nacional, Anelize Linze, contatará o governador Cláudio Castro para discutir as dificuldades enfrentadas pelo estado. “Aparentemente, o governador não tem conhecimento integral da situação”, afirmou Haddad, sublinhando a necessidade de um entendimento mais profundo sobre o contexto atual.
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Haddad enfatizou que a união entre as procuradorias federal e estadual é crucial para o enfrentamento de irregularidades no setor de combustíveis. Segundo ele, essa colaboração pode evitar tragédias como a operação policial recente na Zona Norte do Rio, que resultou em mais de 120 mortes. “Ninguém pode imaginar que esse tipo de situação vá atrair turistas, investimentos ou aumentar a arrecadação do governador”, complementou.
A Refit, que foi alvo de investigação, é acusada de não realizar o refino de combustíveis, segundo o diretor-geral da ANP, Artur Watt Net. De acordo com ele, a refinaria importava produtos quase prontos, como gasolina e óleo diesel, o que levantou sérias preocupações sobre suas práticas operacionais.
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Apesar de um passivo tributário que beira os R$ 10 bilhões, o governo do Rio de Janeiro vinha tentando reabrir a refinaria, justificando que o fechamento afetaria o plano de recuperação judicial da empresa. A defesa do procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, estimava que a reabertura poderia assegurar R$ 1 bilhão em débitos fiscais e gerar R$ 50 milhões mensais em repasses ao estado.
A decisão do TJ-RJ, que foi suspensa, previa a liberação total das atividades da refinaria, além de uma perícia técnica multidisciplinar com um prazo de cinco dias para avaliar as condições operacionais, de segurança e a conformidade com as exigências fiscais e regulatórias. Essa questão ganha relevância em um momento em que o estado busca aumentar sua arrecadação e atrair investimentos, fatores essenciais para a recuperação econômica do Rio de Janeiro.