Decisão Judicial Favorece Processo Seletivo
Os candidatos aprovados no Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologias (SMECT) têm até às 15h desta quarta-feira (04/03) para apresentarem recursos. O procedimento deve ser realizado online, através do link disponível no Diário Oficial do município. O resultado parcial já foi divulgado, e a classificação final será publicada ainda hoje.
A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana conquistou uma decisão favorável do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que autorizou a retomada imediata do processo seletivo, que havia sido suspenso temporariamente devido a questionamentos sobre o prazo de inscrição. A Justiça reconheceu que a administração municipal ampliou o período de inscrições para garantir uma maior participação, evidenciando o compromisso com a transparência e com o interesse público.
Ao todo, foram 1.155 inscritos, sendo 974 apenas no primeiro dia, o que demonstra uma ampla divulgação e a competitividade do processo. A decisão também levou em consideração o impacto na rede municipal de ensino, que iniciou o ano letivo no dia 9 de fevereiro, atendendo cerca de oito mil alunos que não poderiam sofrer prejuízos com a interrupção do processo seletivo. Antônio Neto, subprocurador do município, afirmou que a decisão judicial protege a educação local: “O eventual questionamento sobre o prazo de inscrição não pode se sobrepor ao direito das nossas crianças e adolescentes de terem aulas garantidas. O maior prejuízo seria interromper a educação de milhares de alunos”, destacou.
Com a autorização judicial, o cronograma prossegue normalmente, assegurando a contratação de profissionais para atender à rede municipal de ensino em 2026.