Liberação da Consulta ao Abono Salarial
A partir desta quinta-feira, 5 de outubro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia a liberação da consulta ao abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2024. Os trabalhadores terão a oportunidade de verificar se têm direito ao benefício através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Estima-se que aproximadamente 25,4 milhões de pessoas poderão acessar o pagamento este ano, totalizando R$ 32,3 bilhões a serem distribuídos.
Segundo informações do MTE, os primeiros dias de consulta na plataforma digital devem registrar mais de 85 milhões de acessos. No aplicativo, os trabalhadores poderão consultar detalhes como o valor do benefício, o banco responsável pelo pagamento e a data de depósito, que varia de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.
O prazo para a retirada do abono salarial se estende até o final de dezembro deste ano.
Primeiro Lote de Pagamentos
O primeiro lote de pagamentos, destinado aos trabalhadores nascidos em janeiro, está previsto para ser liberado em 16 de fevereiro de 2026, com um total previsto de R$ 2,5 bilhões. Neste grupo, 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada inscritos no PIS, cuja liberação é feita pela Caixa Econômica Federal, receberão R$ 2,29 bilhões. Ao mesmo tempo, 217.200 servidores públicos, com inscrição no Pasep, também serão beneficiados, totalizando R$ 301,9 milhões, com pagamento realizado pelo Banco do Brasil.
Os valores do abono salarial para o ano 2026 variarão de R$ 136 a R$ 1.621, dependendo do tempo de trabalho no ano base. Apenas os trabalhadores que estiverem empregados de janeiro a dezembro de 2024 receberão o valor máximo do benefício.
Novas Regras para Recebimento
É importante ressaltar que as regras para acessar o abono salarial mudaram e se tornaram mais rigorosas. Neste ano, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada com carteira assinada ou em cargo público por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base de 2024, com uma remuneração média que não supere R$ 2.766 mensais. Anteriormente, o limite era de dois salários mínimos por mês.
Além disso, é necessário que o trabalhador esteja inscrito no programa por pelo menos cinco anos e que o empregador tenha fornecido as informações corretas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Calendário de Pagamentos do PIS/Pasep 2026
A seguir, confira o calendário de pagamentos do PIS/Pasep para 2026:
- Janeiro: 16 de fevereiro
- Fevereiro: 16 de março
- Março e Abril: 15 de abril
- Maio e Junho: 15 de maio
- Julho e Agosto: 15 de junho
- Setembro e Outubro: 15 de julho
- Novembro e Dezembro: 17 de agosto
Quem Não Tem Direito
É relevante destacar que alguns grupos não têm direito ao pagamento do abono salarial, incluindo empregados domésticos e trabalhadores rurais ou urbanos que atuam para pessoas físicas.
Como Realizar a Consulta ao Abono Salarial
Para verificar se tem direito ao abono, o trabalhador pode acessar a Carteira de Trabalho Digital. O processo de consulta no aplicativo é simples:
- Entre no sistema utilizando o número do CPF e a senha do portal Gov.br.
- Toque em “Benefícios” e, em seguida, selecione “Abono Salarial”.
Na tela seguinte, será possível saber se o trabalhador está habilitado a receber o benefício. Outras opções de consulta incluem os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Modalidades de Pagamento
Para os trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento ocorrerá prioritariamente via crédito em conta da Caixa (conta-corrente, poupança ou conta digital) no mês de aniversário do trabalhador. Alternativamente, também será possível utilizar o aplicativo Caixa Tem para efetuar pagamentos e transferências.
Para aqueles que não são correntistas, o pagamento será disponibilizado nas agências da Caixa, em casas lotéricas e terminais de autoatendimento.
No Banco do Brasil, o pagamento também será feito prioritariamente em conta bancária, com a opção de realizar transferência via TED, Pix ou no atendimento presencial nas agências, para não correntistas.
Informações Adicionais
Informações complementares podem ser obtidas através dos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158.
Mudanças Recentes
O abono salarial deste ano, referente ao ano-calendário de 2024, trouxe mudanças importantes em comparação aos anos anteriores. Anteriormente, o abono considerava trabalhadores com registro formal no ano-base imediatamente anterior, mas a partir de agora essa lógica foi alterada.
Além disso, o calendário de pagamento que antes iniciava no segundo semestre de um ano e finalizava no primeiro semestre do ano seguinte foi modificado devido à pandemia de Covid-19, que exigiu ajustes financeiros para o pagamento do Auxílio Brasil.
Como Sacar o PIS/Pasep Após o Prazo
O abono pode ser sacado até o último dia do calendário bancário de 2026. Caso o prazo expire, os valores não retirados serão transferidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No entanto, ainda será possível recuperar o valor, desde que seja feito um requerimento ao Ministério do Trabalho e Emprego. O trabalhador tem um prazo de cinco anos para resgatar o valor, contados a partir do término do calendário anual, conforme estabelece a resolução do Codefat de setembro de 2019.