MP RJ exige medidas para concursos na SME Rio
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) criticou a Prefeitura do Rio de Janeiro pela atual prática de suprir demandas constantes na rede municipal com contratações temporárias. Segundo o órgão, essa abordagem não cumpre as exigências constitucionais e compromete a qualidade do ensino. A falta de concursos vigentes e a inexistência de um cadastro de aprovados adequado para diversos cargos são pontos levantados pela Secretaria Municipal de Educação (SME) do Rio.
As áreas que enfrentam escassez de profissionais efetivos incluem Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Matemática, Geografia, Educação Física, Inglês e Artes. O MPRJ argumenta que essas vacâncias permanentes não justificam o uso contínuo de vínculos temporários para atender à demanda.
Prazos e planos para a abertura de concursos
Na recomendação emitida, o MPRJ estipulou que a Prefeitura do Rio deve apresentar, dentro de um prazo de 90 dias, um plano de ação para a realização dos concursos da SME. Este plano deve incluir um cronograma para a realização dos concursos, uma estimativa das vagas por cargo e disciplina, a definição de setores responsáveis e medidas para garantir a transparência do processo. Além disso, a prefeitura deverá enviar relatórios semestrais, com dados detalhados sobre as vacâncias existentes, divididos por cargo, disciplina e região.
O concurso da SME é aguardado há anos, com expectativa crescente desde 2022. Naquela ocasião, um termo de referência foi divulgado, prevendo a contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) como organizadora para concursos em diversos órgãos municipais. No que tange à Secretaria Municipal de Educação, as funções previstas incluíam cargos de suporte e de magistério, como secretário escolar, agente de apoio à educação especial, e diversos professores.
A indefinição sobre concursos para efetivos
A própria SME Rio havia manifestado interesse em realizar concursos para nível médio e superior, mas, desde então, a prefeitura tem optado por abrir apenas processos seletivos temporários, sem a publicação de editais para efetivos. Em 2025, a gestão municipal anunciou a abertura de 490 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para docentes atuando na Educação Infantil e no Ensino Fundamental em várias disciplinas, sendo que as vagas eram direcionadas para a modalidade regular e volante, distribuídas entre as 11 Coordenadorias Regionais de Educação (CRE).
Salários e benefícios dos professores temporários
No que diz respeito aos salários, a remuneração bruta mensal para professores contratados temporariamente pela SME Rio varia conforme a carga horária. Para uma jornada de 22 horas e 30 minutos semanais, o valor é de R$3.563,51, enquanto que para uma jornada de 40 horas semanais, o salário chega a R$6.335,12. Além do salário, os contratados têm direito a vale-alimentação ou vale-refeição, no valor de R$12 por dia trabalhado, limitado a 22 dias por mês, o que pode aumentar consideravelmente a receita mensal desses profissionais.