Apostas de Castro para o julgamento no TSE
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), está em contagem regressiva para o seu julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), programado para o próximo dia 10. O desfecho desse processo pode resultar na cassação do seu mandato e na declaração de inelegibilidade por um período de oito anos.
Nos bastidores, circula a expectativa de que o ministro Antonio Carlos Ferreira possa se alinhar ao voto da relatora Isabel Gallotti. Essa informação foi divulgada pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Caso isso se concretize, a votação deverá se inclinar para 2 a 0 a favor da condenação, o que deixaria Castro em uma situação delicada.
A ação em questão investiga o suposto uso político da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos. O processo questiona a contratação de aproximadamente 27,5 mil pessoas em 2022, numa época que antecedeu as eleições. Documentos do caso mencionam pagamentos em dinheiro, despesas que ultrapassam R$ 300 milhões e a expansão de programas sociais que levantaram suspeitas.
A defesa de Castro refuta as alegações de irregularidades, afirmando que não existe uma relação direta entre o governador e as contratações questionadas.
Pedido de vista e seus desdobramentos
O julgamento, que já havia sido suspenso em novembro de 2023 devido a um pedido de vista do ministro Ferreira, voltou a ganhar atenção. Naquela oportunidade, Gallotti já havia votado pela cassação de Castro e do então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União), sugerindo ainda a convocação de novas eleições.
Vale lembrar que, anteriormente, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Castro foi absolvido por 4 votos a 3 em maio de 2024. Contudo, o Ministério Público Eleitoral e Marcelo Freixo, presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, recorreram ao TSE, buscando reverter essa decisão.
O TSE é composto por sete ministros e requer quatro votos para alcançar a maioria. Além de Ferreira, ainda estão na lista de ministros que votarão Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia.
Possíveis consequências do adiamento
Aliados de Castro estão apostando em um novo pedido de vista que possa adiar ainda mais a deliberação do tribunal. Essa estratégia leva em consideração a iminente troca na presidência do TSE, já que a ministra Cármen Lúcia tem seu mandato previsto para encerrar em maio, sendo sucedida por Nunes Marques.
Um eventual adiamento do julgamento poderia proporcionar um fôlego ao governador, que tem planos de disputar uma vaga no Senado neste ano. Segundo a legislação eleitoral, ele precisaria se afastar do cargo até o início de abril para viabilizar sua candidatura. O registro das candidaturas ocorre em agosto, enquanto a diplomação dos eleitos acontece em dezembro.
É importante ressaltar que uma condenação posterior à diplomação não seria necessariamente um impedimento para a posse. De acordo com o Art. 55 da Constituição, a perda do mandato por condenação criminal não é automática, cabendo à respectiva Casa Legislativa — seja Câmara ou Senado — decidir sobre a cassação por maioria absoluta.