Ex-Governadores Cabral e Pezão Enfrentam Multas Superiores a R$ 4 Bilhões

Justiça do Rio e as Consequências da Corrupção

A Justiça do Rio de Janeiro proferiu uma decisão contundente contra os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga. Todos foram condenados por improbidade administrativa, resultando em um prejuízo ao erário que ultrapassa R$ 4 bilhões. A sentença permite que os réus apresentem recurso contra a decisão, mas as implicações são severas.

A 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital julgou que os ex-mandatários se envolveram em práticas de corrupção, especialmente em esquemas que concediam benefícios fiscais de forma ilegal em troca de doações eleitorais não registradas, conhecidas como caixa 2 e 3. A condenação é um reflexo de uma investigação que começou em 2018, promovida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Com base em evidências robustas, que incluem documentos, depoimentos e colaborações premiadas, o MPRJ demonstrou que existiam esquemas complexos de favorecimento a empresários, além de um financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2014. A decisão da Justiça também destaca um desvio de finalidade da política de fomento estadual e abuso de poder político.

Valores das Multas e Penalidades

Em termos de penalizações financeiras, Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões em valores relacionados à perda de bens, reparação de danos e multas. Por sua vez, Pezão enfrenta uma multa superior a R$ 1,4 bilhão, enquanto Hudson Braga deverá desembolsar mais de R$ 35 milhões. Além disso, todos enfrentam a suspensão de seus direitos políticos por períodos que variam de 8 a 10 anos.

Pezão, por exemplo, foi penalizado em R$ 15 milhões por ter recebido propina disfarçada em doações eleitorais, priorizando interesses do grupo J&F. Cabral, nesse contexto, recebeu uma multa de R$ 30 milhões. Como o operador financeiro do esquema, Hudson Braga foi multado em R$ 5 milhões.

Outro ponto destacado na decisão foi a concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, onde Pezão foi condenado a ressarcir os cofres públicos e a pagar uma multa de R$ 1,3 bilhão. Essa ação envolveu doações não contabilizadas feitas pela empresa Odebrecht, representando um caso grave de caixa 3.

Impacto das Condenações e Futuras Implicações

As condenações também abrangem a concessão de benefícios irregulares para a Federação de Transportes do Rio (Fetranspor). Nesse caso, Cabral deverá pagar mais de R$ 2,5 bilhões em reparações, enquanto Pezão foi multado em R$ 1,2 milhão. Além disso, ambos foram condenados a pagar uma multa de R$ 15,6 milhões por recebimento de propinas através de doações irregulares da Odebrecht.

As condenações não se limitam a valores monetários. Cabral e Pezão também foram sentenciados a indenizações por danos morais coletivos, sendo R$ 25 milhões para Cabral e R$ 10 milhões para Pezão. As consequências da decisão judicial se estenderão por anos, refletindo a necessidade de um sistema político mais íntegro e transparente no Brasil.

Embora os ex-governadores ainda tenham a opção de recorrer da decisão, a gravidade dos fatos expostos e a magnitude das multas tornam evidente a pressão sobre a classe política do Rio e, por extensão, sobre todo o país.