Investigação sobre Atestados Médicos Falsos
A venda de atestados médicos digitais falsos cresceu significativamente, levando a polícia a investigar o esquema. O alerta sobre essa prática começou quando um comerciante de Copacabana decidiu investigar a veracidade de três atestados apresentados por uma funcionária em período de experiência. A funcionária, que já havia apresentado um atestado escrito à mão para justificar faltas, forneceu documentos digitais que levantaram suspeitas. Ao verificar os códigos QR de validação, o empresário notou a ausência de informações essenciais, como o nome e o CRM da médica responsável. Decidido a desvendar a situação, ele seguiu o mesmo processo que a funcionária e conseguiu adquirir um atestado para si, sem ter passado por uma consulta médica, justificando sua ausência por “dismenorreia”, uma condição médica que se refere a cólicas menstruais intensas.
A crescente onda de atestados falsificados se torna evidente no estado do Rio de Janeiro. Um empresário envolvido em uma investigação revelou que o aumento na emissão de atestados foi de 20% e compartilhou que conseguiu obter licenças médicas fraudulentas por meio de um número de WhatsApp. O custo? R$ 70 por atestado, um valor que só inclui o serviço por sete dias para cada documento.
A Resposta da Polícia e Empresas
As investigações iniciadas pela 13ª DP (Ipanema) e pela 151ª DP (Nova Friburgo) buscam desmascarar essa prática criminosa. A Polícia Civil informou que também está conduzindo uma investigação pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), e algumas empresas começaram a tomar medidas para barrar a ação de fraudadores. Uma grande rede de varejo, por exemplo, implementou um esquema antifraude eficaz, tentando se proteger dessa onda de falsificações.
Orientado por seu advogado, o comerciante de Copacabana indiciou a demissão da funcionária por justa causa, devido ao ato de improbidade. Ele comentou sobre sua decisão: “Não sou uma pessoa pragmática. Mas, dessa vez, pensei: ‘não quero saber, vou denunciar’”.
A Funcionária e a Plataforma Atestado Rápido
O site Atestado Rápido, utilizado pela funcionária, permite que os usuários adquiram documentos médicos de forma automatizada e sem contato com profissionais de saúde. “Cheguei a fazer uma consulta via chat, como se fosse um quiz. Achei que era direto com o médico”, disse a jovem à reportagem. No entanto, a plataforma apenas coleta dados pessoais e permite que o usuário selecione doenças específicas e o período de afastamento desejado. Os preços variam de R$ 39,90 para um dia a R$ 89,90 para quinze dias.
Recentemente, a médica cujo nome estava nos atestados fraudulentos revelou que reside na Itália e exerce sua profissão por meio de telemedicina. Ela se disse alarmada com as denúncias e já notificou o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) sobre o problema, relatando as dificuldades que enfrenta para denunciar estando fora do Brasil.
Consequências Legais e Regulamentação
As fraudes com atestados médicos são crimes que podem resultar em penas de dois a três anos de prisão, além de multas severas. Para os médicos envolvidos, as consequências podem ser ainda mais graves, com riscos de sanções e até perda do registro profissional. A regulamentação da telemedicina, segundo o presidente do Cremerj, Antônio Braga, exige que o atestado virtual seja precedido por uma consulta médica, ressaltando que um atestado não deve ser emitido sem tal requisito.
Com a plataforma Atesta CFM, criada pelo Conselho Federal de Medicina, a intenção era facilitar a emissão e verificação de atestados, mas a sua implementação foi suspensa por ordem da Justiça Federal, devido a uma ação movida por empresas do setor digital. A situação reflete a necessidade urgente de soluções eficazes para combater as fraudes, especialmente considerando o aumento das mesmas, conforme observado pelo diretor jurídico do SindRio, Rafael Cardoso.