Idosos Atrapalhados por Dados Defasados
A iniciativa Voa Brasil, que garante dois bilhetes aéreos por ano a aposentados com custo reduzido, está enfrentando sérios problemas para aqueles que se aposentaram em janeiro de 2025. Os beneficiários relatam que ao tentarem acessar o sistema, se deparam com a mensagem de que seus dados não estão disponíveis na base do programa. Isso ocorre apesar de atenderem aos requisitos estabelecidos para o benefício, que é limitado a passagens com valor de até R$ 200. O site do programa informa que a última atualização de dados ocorreu em janeiro de 2025, mas com informações limitadas até dezembro de 2024.
Essa situação gera um impasse, pois muitos aposentados ficam impossibilitados de emitir suas passagens devido à defasagem da base de dados, que ainda não inclui os novos beneficiários. Em resposta a essas questões, o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) confirmou que a atualização mais recente foi feita em 2025, destacando que por motivos de complexidade, essa atualização acontece uma vez por ano.
Um porta-voz do ministério informou que uma nova atualização está programada para ocorrer ainda neste mês. “Estamos colaborando com o Serpro e a Dataprev para implementar melhorias que tornarão esse processo mais eficiente e rápido”, afirmou.
Processo de Atualização e Desafios
De acordo com o MPor, as solicitações para a atualização dos dados deste ano já foram enviadas. No entanto, problemas de compatibilidade e na disponibilização das informações têm prejudicado o cronograma inicialmente estabelecido. O ministério ressaltou que realiza pedidos periódicos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir que a base de beneficiários seja atualizada no sistema do Voa Brasil.
O órgão reforçou que o processo de atualização não é automático, mas programado, e que cabe ao Serpro a responsabilidade pela gestão da plataforma e pela implementação das atualizações. “Durante esse intervalo, é normal que haja dificuldades de acesso para aposentados que ainda não foram incluídos na versão mais recente da base”, explicou.
Aspectos Legais e Financeiros do Processo
Sobre a frequência das atualizações, o ministério esclareceu que essa prática é guiada pelas normas contidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Essas diretrizes também acarretam custos operacionais, o que torna essencial um planejamento cuidadoso e a realização de atualizações periódicas, que atualmente ocorrem uma vez ao ano”, complementou o órgão.
O programa Voa Brasil, que foi anunciado em março de 2023 pelo ex-ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, acabou enfrentando atrasos em sua implementação. França deixou o cargo antes que o programa fosse efetivamente lançado, e o novo ministro, Silvio Costa Filho, tomou posse em setembro, anunciando que a iniciativa começaria a operar apenas em 2024.
Em julho de 2024, o governo federal finalmente apresentou o programa ao público, com a expectativa de que cerca de 23 milhões de pessoas poderiam se beneficiar do Voa Brasil. No entanto, com a atual situação de defasagem na atualização de dados, o impacto é significativo para os aposentados que aguardam a implementação plena do benefício.