Debate sobre Atrasos nos Repasses de Saúde
A 4ª Vara Cível de Petrópolis agendou para a próxima terça-feira (10) uma audiência para discutir os atrasos nos repasses do Estado destinados à saúde do município. A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que cobra do Estado débitos referentes à Resolução SES 3642/2025, a qual estabelece apoio financeiro mensal para a manutenção da rede pública de saúde. Segundo informações da Promotoria, a falta de repasses compromete a qualidade dos serviços prestados à população. Recentemente, cerca de R$ 17,4 milhões foram bloqueados das contas da Secretaria Estadual de Saúde, evidenciando a gravidade da situação.
A problemática atinge diretamente o Hospital Santa Teresa, uma das instituições beneficiadas pela resolução e que oferece atendimento a casos de alta complexidade em Petrópolis e nas cidades vizinhas. Em um outro processo em tramitação na mesma Vara, o hospital revelou uma dívida total de R$ 24,8 milhões, sendo que R$ 2,2 milhões têm o Estado como responsável pelo pagamento, incluindo os custos de mutirões ortopédicos. A instituição afirma que os atrasos nos repasses causam um descompasso financeiro que ameaça a continuidade de seus serviços.
Impacto dos Atrasos na Saúde Pública
No processo judicial apresentado pelo MPRJ, é indicado que o Estado deixou de repassar à Prefeitura os valores previstos para os meses de outubro e novembro de 2025, totalizando R$ 11,6 milhões. Em resposta à urgência da situação, o juiz ordenou o sequestro desses valores para assegurar o pagamento, além da antecipação de R$ 5,8 milhões referentes ao mês de dezembro, somando assim os R$ 17,4 milhões bloqueados.
Segundo o Ministério Público, os repasses previstos pela resolução são essenciais para a manutenção dos serviços hospitalares, especialmente no Hospital Santa Teresa, que desempenha um papel crucial nas negociações judiciais para assegurar a continuidade do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Promotoria ressalta que, sem o suporte financeiro do Estado, o município enfrenta sérias dificuldades para custear a rede de saúde, o que pode resultar em consequências diretas para a população.
Repasses e Dívidas do Hospital Santa Teresa
Além das pendências com o Estado, o Hospital Santa Teresa também reivindica valores da Prefeitura e da União. De acordo com dados da instituição, R$ 9,7 milhões da dívida total são atribuídos à Prefeitura, que ainda não se manifestou sobre a proposta de parcelamento apresentada em dezembro. Outros R$ 12,8 milhões são considerados responsabilidade da União, referentes a repasses federais que ainda não foram realizados.
Entre o final de dezembro e o começo de janeiro, a Justiça também autorizou o bloqueio de outras duas quantias das contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Neste caso, os atrasos referem-se a serviços de oncologia, hemodiálise e repasses destinados às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
A Secretaria de Estado de Saúde divulgou que transferiu R$ 83,8 milhões ao município de Petrópolis para o financiamento de unidades e programas de saúde entre janeiro e novembro de 2025. Além disso, a Secretaria afirmou que está comprometida em regularizar os repasses referentes ao mês de dezembro.
Posicionamento do Ministério da Saúde
Por sua vez, o Ministério da Saúde declarou que não realiza pagamentos diretos a hospitais conveniados e que não tem controle sobre as dívidas dessas instituições, cuja relação jurídica é com o gestor local do contrato, neste caso, a Prefeitura de Petrópolis. A pasta enfatizou que os repasses são feitos de forma regular e automática aos fundos estaduais e municipais, e que compete à União fiscalizar a aplicação correta dos recursos federais transferidos.
A Tribuna de Petrópolis também tentou entrar em contato com a Prefeitura em busca de esclarecimentos, mas não obteve resposta até o momento.