Análise Sobre a Situação de Angra 3
A construção da Usina Nuclear Angra 3, localizada no litoral Sul do Rio de Janeiro, enfrenta um impasse que já dura quatro décadas. Atualmente, as obras estão suspensas, mas a manutenção do canteiro, que inclui o pagamento de dívidas, consome cerca de R$ 1 bilhão anualmente dos cofres da Eletronuclear, a estatal responsável pelas usinas de Angra 1 e Angra 2. A situação da Eletronuclear, que se tornou uma das estatais mais críticas do país, é preocupante, especialmente em um cenário financeiro desafiador.
Considerada a próxima estatal a enfrentar problemas sérios, logo após os Correios, a Eletronuclear busca alternativas para aliviar suas finanças em várias frentes. Contudo, a solução definitiva para os desafios financeiros da empresa depende de uma decisão sobre o futuro de Angra 3, que se arrasta por tempo demais.
Custo da Conclusão e Riscos de Abandono
Para finalizar a construção da terceira usina nuclear do Brasil, o custo estimado gira em torno de R$ 24 bilhões. Entretanto, levando em conta o pagamento das dívidas acumuladas com o BNDES e a Caixa, é provável que o investimento necessário ultrapasse R$ 30 bilhões. Por outro lado, caso a decisão seja pelo abandono do projeto, os custos podem variar entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões, em multas e quitação de dívidas.
Esses números foram atualizados em outubro passado, conforme um estudo econômico-financeiro elaborado pela área de estruturação de projetos do BNDES, cuja primeira versão foi divulgada em setembro de 2024.
Resultados da Auditoria do TCU
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria focada na documentação necessária para a contratação de uma empresa que finalize as obras de Angra 3. O relatório, aprovado em uma sessão do plenário do TCU na última segunda-feira, apontou críticas ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que deve aprovar a conclusão da usina e definir as diretrizes para o preço da eletricidade que será gerada.
Desde dezembro de 2024, o CNPE tem postergado suas deliberações sobre a questão, criando uma situação de inércia que, segundo a auditoria do TCU, tem contribuído para o desperdício de aproximadamente R$ 2 bilhões apenas nos últimos dois anos. Esse valor foi gasto com a manutenção da estrutura paralisada e com despesas financeiras decorrentes de dívidas.
Impactos e Necessidade de Decisão Rápida
“O adiamento na tomada de decisão pelo CNPE sobre a retomada ou o abandono organizado das obras de Angra 3 resulta em desperdícios significativos, utilizando cerca de R$ 2 bilhões para a manutenção da estrutura paralisada”, afirma um trecho do acórdão do TCU. O documento destaca também os impactos negativos sobre a Eletronuclear, uma vez que essa inércia resulta em aumento de custos e elevação das tarifas de energia associadas ao empreendimento, comprometendo o equilíbrio econômico-financeiro da estatal.
O relatório foi apresentado pelo ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, que fez um apelo por uma decisão urgente por parte do CNPE. “Esse desvio de recursos, sem a expectativa de progresso físico nas obras, agrava a viabilidade econômico-financeira deste projeto, tornando a tarifa de energia cada vez mais pesada para o consumidor e prejudicando o equilíbrio da empresa. Portanto, é crucial que as instâncias responsáveis se mobilizem para resolver essa questão, seja por meio da retomada fundamentada, seja pelo abandono organizado”, conclui o voto do ministro.