Esclarecimento sobre as Rescisões Contratuais
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem a público esclarecer a situação referente aos pagamentos das rescisões dos contratos temporários que se encerraram ao final do exercício de 2025. A Secretaria reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a valorização dos profissionais que atuam na rede municipal de ensino.
Segundo a nota, todas as fichas rescisórias que foram entregues até a primeira semana de dezembro de 2025 foram processadas e pagas dentro do exercício financeiro vigente. Isso demonstra a dedicação da gestão em manter suas obrigações financeiras em dia, encerrando o ano com todas as pendências regularizadas.
No entanto, a Secretaria também informou que fichas rescisórias recebidas após o fechamento da folha de pagamento não puderam ser incluídas no exercício atual, devido a prazos legais e administrativos. A previsão é que esses pagamentos sejam realizados com o próximo repasse do FUNDEB, o que visa garantir a continuidade dos recursos destinados à educação.
Além disso, a Secretaria Municipal de Educação comprometesse publicamente a efetuar todos os pagamentos pendentes das rescisões contratuais até o dia 20 de janeiro de 2026. Essa medida busca assegurar a transparência no trato com os servidores e o cumprimento das obrigações legais, em respeito a todos os profissionais envolvidos.
Por fim, a Prefeitura de Rio Branco reitera a importância da boa gestão dos recursos públicos e a necessidade de manter a confiança da comunidade escolar e da sociedade em geral, reafirmando sua transparência e responsabilidade em todas as ações realizadas.