Servidores da Educação em Cabo Frio Recebem Salários Abaixo do Mínimo: A Denúncia que Choca

Salários Baixos: Uma Realidade Alarmante

Cerca de 3.500 servidores vinculados à Secretaria de Educação de Cabo Frio estão recebendo salários brutos abaixo do mínimo constitucional, que atualmente é de R$ 1.518,00. A denúncia, trazida à tona por um servidor concursado e confirmada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos), expõe uma situação alarmante no município.

Um exemplo claro dessa discrepância é o contracheque de um cozinheiro, que mostra um salário bruto de apenas R$ 1.175,27. Denize Alvarenga, coordenadora do Sepe Lagos, afirmou que a situação não é isolada: outros 52 cozinheiros da Secretaria Municipal de Educação também recebem o mesmo valor. Além disso, os 3.371 funcionários contratados para posições como agente administrativo, auxiliar de classe e inspetor de alunos recebem apenas R$ 1.412,00. Já os secretários escolares têm um salário bruto de R$ 1.487,91, recebendo uma complementação para atingir o mínimo nacional.

Uma Manobra Legal, Mas Imoral

Embora a complementação salarial permita que esses servidores alcancem o valor do salário mínimo, um especialista consultado pela Folha dos Lagos destacou que “essa manobra é legal, mas imoral”. Segundo ele, o valor complementar não é considerado para o cálculo de benefícios estipulados pelas leis trabalhistas, deixando os funcionários em desvantagem.

“É como uma empresa que registra um salário na carteira de trabalho e paga outro valor por fora. O cálculo para 13º, férias e aposentadoria é feito com base no que está registrado. Para servidores públicos, é a mesma coisa. O complemento não conta para benefícios como adicional por tempo de serviço”, afirma o advogado trabalhista Carlos Eduardo Aguiar. Assim, na prática, os servidores recebem o mínimo apenas de forma superficial, mas enfrentam prejuízos reais em seus direitos de longo prazo.

Descontos e Greves: Uma Luta Contínua

Outra questão preocupante é a redução dos salários devido a descontos por dias de greve. Denize revelou que não há um número preciso de servidores impactados, mas 43 profissionais que se filiaram ao sindicato relataram redução em seus pagamentos. “A maior adesão foi em maio, mas como os cortes foram apenas de um dia, muitos não preencheram o formulário do Sepe. Em janeiro, a retenção foi mais pesada, com cortes de duas semanas, mas não houve muitos casos, pois estávamos em férias”, explicou Denize.

Essa situação levou alguns servidores a receberem salários extremamente baixos, com um caso específico em que um profissional recebeu apenas R$ 282 após os cortes. “Descontos de até 50% do salário tornaram impossível a sobrevivência, principalmente para aqueles com empréstimos consignados”, lamentou a coordenadora do Sepe Lagos.

Ações Judiciais e Reajustes Pendentes

Denize também mencionou que uma ação judicial foi movida para contestar os cortes salariais, e a juíza decidiu a favor do pedido de liminar, optando por ouvir a Prefeitura antes de uma decisão final. A situação torna-se ainda mais grave em função da falta de reajuste anual, uma vez que a última atualização salarial ocorreu em 2021, durante a administração do ex-prefeito José Bonifácio. No entanto, o reajuste efetivo foi menor, fixado em apenas 10% devido ao aumento na alíquota previdenciária.

A atual gestão do prefeito Serginho Azevedo justifica a falta de recursos para conceder aumentos aos servidores da Educação, mesmo com relatos de aumentos salariais para alguns diretores de escolas municipais. Denize revelou que a gratificação de diretores, como a de Márcia Francisconi, saltou de R$ 1.200,00 para R$ 1.900,00, aumentando a insatisfação entre os professores e funcionários.

Uma nova assembleia do Sepe Lagos está prevista para agosto, logo após o recesso escolar, para discutir as preocupações dos servidores. A Folha dos Lagos entrou em contato com a Prefeitura em busca de esclarecimentos sobre as denúncias, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.