Serviços Gratuitos para Idosos na Ação ‘Justiça para a Pessoa Idosa’
No dia 10 de outubro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) promoverá uma importante ação voltada à população idosa, intitulada ‘Justiça para a Pessoa Idosa’. Organizada pela Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SGSUS), em colaboração com a Cevij, a mobilização ocorrerá das 10h às 17h na área externa da Lâmina III do Fórum Central. O evento reunirá uma variedade de serviços gratuitos focados em cidadania, saúde, assistência jurídica e bem-estar, com o intuito de promover a inclusão social deste público.
À medida que a população brasileira envelhece, iniciativas como essa se tornam cada vez mais relevantes. Dados do IBGE indicam que, em 2022, o Brasil contava com 32,1 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, um aumento de 56% em relação a 2010. Essa realidade ressalta a necessidade de políticas públicas adequadas para atender às demandas dessa faixa etária.
Durante o evento, os idosos poderão utilizar serviços que incluem emissão de segunda via de documentos, certificação de união estável e orientações sobre empregabilidade. A Polícia Militar, por meio do projeto Patrulha 60+, abordará questões de segurança e enfrentamento da violência contra os idosos. A Fundação Leão XIII estará disponível para oferecer isenções documentais, e a Justiça Itinerante do TJRJ realizará atendimentos como retificação de registros, reconhecimento de paternidade, divórcio e questões relacionadas a pensões e uniões estáveis.
Cuidados de Saúde e Orientação Jurídica para a Melhor Idade
A área da saúde também terá destaque na ação. A Secretaria Municipal de Saúde estará presente para aplicar vacinas contra hepatite B, tétano, difteria, influenza e covid-19. Avaliações odontológicas, orientações sobre alimentação saudável, prevenção ao tabagismo e atividades físicas com a Academia Carioca, com a participação do personagem Zé Gotinha, também estarão disponíveis.
Além dos serviços de saúde, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oferecerá orientação jurídica, com atendimentos individuais e oficinas sobre ‘Direitos que a Pessoa Idosa Já Tem e Que Precisa Conhecer’. Informações sobre transporte gratuito com RioCard e Jaé também serão fornecidas. A Faetec participará com serviços de beleza e bem-estar, como cabeleireiro, barbearia, maquiagem, massagem e esmaltação, proporcionando um momento de cuidado e autoestima aos participantes.
Serviços Educacionais e de Assistência ao Consumidor
No evento, o Detran-RJ emitirá carteiras de identidade, enquanto a Secretaria Municipal de Educação oferecerá vagas para alfabetização e ensino fundamental. O Procon-RJ fará orientações sobre direitos do consumidor, registrará reclamações e distribuirá mil cartilhas sobre educação financeira, além de mil exemplares do Código de Defesa do Consumidor comentado.
A programação também inclui oficinas da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) e orientações do INSS sobre benefícios e andamento de processos. Para ser atendido, os participantes deverão apresentar documentos como identidade, CPF e comprovante de residência. Aqueles que buscam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem ter a biometria atualizada e cadastro no CadÚnico. A Rede Incluir também irá coletar currículos de idosos em busca de novas oportunidades no mercado de trabalho.
Compromisso do Judiciário com a Inclusão Social dos Idosos
Essa iniciativa do TJRJ representa um forte compromisso do Judiciário fluminense com a promoção dos direitos e a valorização da pessoa idosa. Ao ampliar o acesso a serviços essenciais, a ação visa não apenas atender às necessidades imediatas da população idosa, mas também fortalecer a inclusão social, garantindo que seus direitos sejam respeitados e promovidos.