Acordo Histórico Garante Direitos da Comunidade do Horto no Rio de Janeiro

Compromisso Coletivo pela Permanência

Na última segunda-feira (13), o Jardim Botânico do Rio de Janeiro selou um acordo coletivo com a comunidade do Horto Florestal, encerrando uma batalha judicial que se arrastava por mais de quatro décadas. O tratado assegura que 621 famílias poderão permanecer em suas residências, que estão localizadas em uma área pertencente ao parque, desde que respeitem algumas condições, como não expandir as casas.

Fábio Dutra, presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto (Amahor), expressou alívio com o resultado: “Deixamos de ter uma espada apontada para o nosso pescoço. É raro encontrar uma casa no Horto que não tenha um idoso, e para eles, dormir sem o medo da reintegração de posse é indescritível. Estamos ansiosos para fortalecer a relação com o parque, pois nosso envolvimento com o meio ambiente é profundo”, afirmou.

Negociações e Colaboração Interinstitucional

As negociações que culminaram neste acordo começaram em 2023, após a criação de um Grupo Técnico de Trabalho pela Secretaria-Geral da Presidência da República. A equipe recomendou que as famílias continuassem nas áreas sem risco, levando à suspensão das ações de reintegração de posse em andamento no Judiciário.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, destacou o papel de várias entidades na construção do acordo, incluindo o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Prefeitura do Rio de Janeiro. Para Macêdo, o acordo é uma conquista que pode impactar positivamente o meio ambiente, além de ser um avanço em justiça social e patrimonial.

“Esse acordo foi elaborado sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência, mas com o esforço conjunto de todos os parceiros. Um resultado que permite a permanência das famílias em áreas seguras e a realocação de um número restrito de moradores em áreas de risco. Assim, garantimos também a preservação ambiental e o papel institucional do Jardim Botânico”, complementou o ministro.

Expectativa e Regulação dos Acordos

Com o acordo assinado, cada morador precisará formalizar sua adesão por meio da assinatura de acordos individuais, que serão acompanhados por uma Comissão de Acompanhamento. Esta comissão será composta por representantes dos moradores, do Jardim Botânico, da Prefeitura do Rio e da Secretaria-Geral da Presidência.

Em suas declarações, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, ressaltou a importância do acordo para a preservação do Jardim Botânico: “Quando não há regras, tudo pode acontecer. O que estamos fazendo hoje é proteger o Jardim Botânico e contamos com a consciência dos moradores para que este espaço incrível seja preservado”, declarou.

Contexto Histórico da Comunidade do Horto

A comunidade do Horto Florestal foi se formando ao longo do século 20, inicialmente por funcionários de fábricas da região e, posteriormente, por trabalhadores do Instituto de Pesquisa do Jardim Botânico. Muitos moradores são descendentes desses grupos. Desde a década de 1980, a União havia impetrado 215 ações de reintegração de posse, obtendo decisões favoráveis na maioria dos casos, mas apenas três foram efetivamente executadas.

Em 2006, a Secretaria de Patrimônio da União tentou iniciar um processo de regularização dos imóveis, enfrentando resistência de moradores e defensores do parque. Em 2013, foi decidido que o Instituto deveria recuperar 80% da área ocupada, mas as ações de reintegração não foram levadas a cabo.

A localização da comunidade entre o Jardim Botânico e a Floresta da Tijuca a torna um ponto sensível para a proteção ambiental. Apesar de ser uma área vulnerável, o grupo de trabalho da Presidência da República concluiu que a comunidade não está em expansão e tem acesso a serviços de água, esgoto e coleta de lixo, além de promover iniciativas de preservação ambiental.