Nova Lei da Moda do Rio de Janeiro: Impulsiona o Setor e Garante Segurança Jurídica

Fortalecimento do Setor Têxtil no Rio de Janeiro

No dia 3 de outubro, durante um evento no Palácio Guanabara, o governador Cláudio Castro sancionou o Projeto de Lei nº 4219/2024, conhecido como a nova Lei da Moda. Essa legislação introduz um regime especial de tributação voltado para os fabricantes de produtos têxteis, confecções e aviamentos no estado do Rio de Janeiro. A proposta, de autoria do deputado André Corrêa (PP), almeja garantir maior segurança jurídica e estabilidade para toda a cadeia produtiva desse segmento, um dos pilares da economia fluminense.

A nova legislação fixa a alíquota de 2,5% sobre o faturamento do setor produtivo, evitando qualquer aumento na carga tributária, o que favorece a competitividade das empresas e proporciona previsibilidade nas obrigações fiscais. Essa iniciativa também visa aprimorar a Lei nº 6.331/2012, que já havia reduzido o ICMS cobrado do setor têxtil e de confecções de 18% para 2,5%.

A Lei da Moda é uma resposta a distorções identificadas em decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionadas à base de cálculo do Imposto de Renda, onde a União se apropriava, de forma parcial, de incentivos concedidos pelo estado. “Essa legislação, que teve início em 2006, possibilitou a criação de 90 mil postos de trabalho no estado e tem sido continuamente aperfeiçoada. É um incentivo relacionado ao crédito presumido, e estamos corrigindo uma distorção ao fortalecer um setor estratégico para o Rio de Janeiro”, afirmou Corrêa.

A importância da nova legislação para o comércio

Durante o evento, Aldo Gonçalves, presidente do SindilojasRio e do CDLRio, enfatizou a relevância da nova lei no atual contexto desafiador da economia fluminense. “A medida chegou em boa hora, pois beneficia toda a cadeia produtiva da moda, tornando-a mais competitiva. Com isso, espera-se que a lei atraia investimentos e fortaleça tanto a indústria quanto o comércio”, ressaltou.

Entre os representantes do setor varejista presentes estavam Ricardo Nasseh, diretor da Armadillo; Isio Speiski, CEO da marca Sacada; e Michel Tauil, diretor da rede Blue Man. Todos destacaram a importância da nova legislação e a necessidade de revitalização do Rio de Janeiro como um centro de destaque no mercado da moda.

Nova Friburgo: Capital Nacional da Moda Íntima

No evento, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Vinicius Farah, destacou a força do polo de moda íntima de Nova Friburgo, localizado na Região Serrana. A cidade abriga mais de 4 mil empresas e gera cerca de 29 mil empregos diretos. Recentemente, Nova Friburgo foi oficialmente reconhecida como Capital Nacional da Moda Íntima por meio da Lei Federal nº 14.883/24, sancionada em junho deste ano.

A cidade se tornou uma referência na fabricação de moda íntima, fitness e praia, respondendo por aproximadamente um quarto da produção nacional, o que corresponde a mais de 114 milhões de peças anualmente, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit). Além disso, Nova Friburgo sedia a Fevest, a maior feira de lingerie da América Latina, que movimenta o setor e atrai compradores de todo o Brasil.

O evento contou ainda com a presença de diversas autoridades e representantes do setor, incluindo Luiz Césio Caetano, presidente da Firjan; Roberto Leverone, presidente da Firjan Caxias e Região; Robson Carneiro, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RJ; Sergio Romay, presidente da Jucerja; Adão Gomes, presidente do Sindicato das Indústrias de Confecções de Roupas no Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (Sincronerj) e vice-presidente da Firjan Noroeste; Ulisses Betbeder, vice-presidente do Sindicato da Indústria do Vestuário do Rio de Janeiro e Grande Rio (Moda Rio); Carlos Leker, diretor do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Rio de Janeiro (Sinditêxtil); e Gustavo Moraes, presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo e Região (Sindvest).