Ponto de Vista da Comunidade Escolar Ignorado
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos) e a direção do Colégio Municipal Rui Barbosa manifestaram, em entrevista à Folha dos Lagos, sua indignação por não terem sido convocados para as reuniões em que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Prefeitura discutem o fechamento das escolas de ensino médio em Cabo Frio. Mesmo tendo interesse direto no assunto, a direção e o Sepe afirmam que não participaram da última reunião, realizada no início de agosto, onde a transferência de alunos do Rui Barbosa para o Instituto Federal Fluminense (IFF) foi debatida. Apesar de constar na ata oficial, o IFF negou tal informação em um comunicado à Folha.
Renato Lima, advogado do Sepe-RJ, destacou a exclusão da sociedade civil do processo decisório, afirmando que não se trata de uma questão técnica apenas entre o MPRJ e a administração pública. “O afastamento é notório e inaceitável”, declarou.
Ivana Márcia Veríssimo dos Santos, diretora do Rui Barbosa, revelou que desde abril vem tentando garantir a participação do colégio nas discussões com o MPRJ, mas seus pedidos foram sistematicamente negados. “Em 28 de abril solicitamos audiências, e após o silêncio do MP, fizemos novas tentativas em maio e junho, todas sem resposta. No entanto, em 17 de junho, realizamos uma manifestação pública, em que denunciamos ameaças ao patrimônio cultural da escola”, explicou Ivana. O Rui Barbosa é reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial, e a manifestação tinha o intuito de chamar a atenção para essa questão.
Busca por Inclusão nas Discussões
O deputado estadual Flávio Serafini (Psol), juntamente com a ONG Cabo Frio Solidária e o Sepe Lagos, ingressou na Justiça buscando garantir a participação da comunidade escolar nas discussões sobre o fechamento das escolas. “Estamos lutando por um espaço na conversa, pois a situação não se resume apenas a uma troca de gestão. Estamos falando da vida de muitos profissionais e alunos e da história centenária dessas instituições”, afirmou Lima.
Atualmente, o Colégio Rui Barbosa conta com 100 servidores, entre docentes e não docentes, que temem por seus empregos se a escola deixar de oferecer o ensino médio. O Sepe também expressou sua preocupação ao novo secretário de Educação de Cabo Frio, Alessandro Teixeira, enviando um ofício em 21 de agosto solicitando uma audiência, sem resposta até o momento.
Ivana reafirmou a urgência de um diálogo com o atual governo, destacando que as tentativas de manifestação não foram eficazes, pois a equipe do prefeito Sérgio Azevedo não se mostrou receptiva. Um novo ato está programado para o dia 2 de setembro, na esperança de que a comunidade finalmente seja ouvida.
Contrapontos ao TAC Proposto pelo MP
Na última reunião entre o MP, a Prefeitura e o IFF, foi registrada uma proposta para que o Instituto federalizasse o ensino médio do Rui Barbosa em um prazo de dois anos, medida que foi questionada diretamente pela direção e pelos estudantes da escola. O advogado Renato Lima mencionou que a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) busca homologar judicialmente essa transição, mas que tal decisão deve incluir a voz da comunidade escolar. “Transparência é essencial nesse processo, e todos devem ser ouvidos”, ressaltou.
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Ivana acrescentou que a legislação educacional brasileira estabelece a necessidade de gestão democrática nas escolas e, portanto, a exclusão da comunidade de qualquer reunião é inaceitável. “É de suma importância que a comunidade escolar participe ativamente, especialmente em decisões que impactam diretamente o futuro da Educação em Cabo Frio“, finalizou.
A presidente do Grêmio Estudantil Livre Edson Luís, Rebeca Von Jabornegg, também destacou a relevância do Rui Barbosa para a comunidade, enfatizando que o fechamento da escola significaria uma perda irreparável para a cidade. “A Educação deve ser uma prioridade, e o Rui forma cidadãos que contribuem para o desenvolvimento local”, concluiu.