A Redefinição dos Royalties do Petróleo
Após anos de impasse na divisão dos royalties do petróleo, estados e municípios de diversas partes do Brasil estão à espera de uma mudança que pode permitir a redistribuição de aproximadamente R$ 40 bilhões por ano. Se a proposta for aprovada, a redistribuição em 2025 poderá totalizar R$ 37 bilhões, segundo informações divulgadas pelo Poder360, impactando diretamente os repasses atuais.
Consequências da Lei de Redistribuição
A implementação da Lei 12.734 de 2012, que permite a redistribuição dos royalties, poderá ocasionar perdas significativas para a União e para os três estados com maior produção de petróleo: Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos dessa lei desde 2013, mas o tema deve voltar à pauta no julgamento agendado para 6 de maio de 2026.
O Impacto Financeiro dos Royalties
No ano de 2025, o total de royalties e participações especiais alcançou R$ 98,6 bilhões, um montante influenciado por fatores como a produção de petróleo, os preços internacionais e a cotação do dólar. O recorde, corrigido pelo IPCA, foi de R$ 137 bilhões em 2022. Até o dia 5 de maio, o STF mantém a possibilidade de um acordo entre as partes. A Confederação Nacional de Municípios e 19 Estados que seriam beneficiados pela nova lei estão dispostos a abrir mão do ressarcimento de R$ 278 bilhões, referentes ao que deixaram de receber desde 2013. No entanto, os três grandes estados produtores se opõem a essa medida e já apresentaram ações diretas de inconstitucionalidade.
O Debate Sobre os Critérios de Distribuição
O debate sobre a distribuição dos royalties gira em torno da questão se esses recursos devem ser usados para compensar os impactos ambientais e econômicos ou se devem servir como remuneração pela exploração do petróleo. Segundo estimativas da Firjan, o Rio de Janeiro poderia perder até R$ 8 bilhões, e as cidades que seriam beneficiadas, R$ 13 bilhões. O estado é responsável por 88% da produção nacional de petróleo e 77% do gás natural.
Projeções de Impacto Financeiro e Propostas Alternativas
São Paulo estima uma perda anual de R$ 2,3 bilhões, enquanto o Espírito Santo calcula um impacto de R$ 500 milhões por ano. Diante das divergências, o Espírito Santo apresentou uma proposta intermediária, que altera partes da Lei 12.734, mantendo outros trechos em vigor. O modelo sugerido propõe que metade da distribuição siga as regras atuais, enquanto a outra metade adote as novas diretrizes da lei.
Perspectivas para os Próximos Anos
As discussões sobre a redistribuição dos royalties têm se arrastado por sete anos sem um consenso claro. A lei prevê uma transição gradual que levaria sete anos para ser totalmente implementada. O Codesul projeta que, em 2026, o total de pagamentos pode atingir R$ 140 bilhões, impulsionado pela valorização do petróleo. Nesse contexto, os três estados produtores poderiam registrar um aumento de 23% em relação a 2025, mesmo durante este período de transição. Após esse intervalo, a previsão é de perdas de até 11% em comparação com 2025. Para os municípios, as perdas podem ser de 11% já em 2026, chegando a até 68% ao final dos sete anos.
A Liderança nos Recebimentos de Royalties
No cenário atual, Maricá (RJ) se destacou como a cidade que mais recebeu royalties em 2025, totalizando R$ 4 bilhões. Em seguida, Saquarema (RJ) recebeu R$ 2,3 bilhões, e as oito cidades que mais lucraram com os royalties estão todas localizadas no estado do Rio de Janeiro.