O Eixo Emprego e Renda do Projeto Dandara
O Projeto Dandara, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em colaboração com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e a Associação de Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ), visa integrar o Judiciário às comunidades quilombolas. Com um foco especial no empoderamento econômico, o projeto é desenvolvido através do Convênio nº 003/0748/2025 e se estrutura em cinco eixos: Justiça, Educação, Emprego e Renda, Saúde e Cultura e Memória.
Entre esses eixos, o que se refere a Emprego e Renda tem como objetivo ampliar o acesso a oportunidades econômicas, promovendo a diversidade institucional e implementando políticas públicas já orientadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ações do Eixo Emprego e Renda
O Eixo Emprego e Renda do Projeto Dandara traz uma série de ações que visam facilitar o acesso das mulheres quilombolas ao mercado de trabalho, à formação e à geração de renda. Utilizando recursos já disponíveis no TJRJ, as medidas buscam garantir que as informações sobre oportunidades cheguem de forma eficaz às comunidades e orientem a atuação das instituições envolvidas na implementação das diretrizes acordadas no convênio, sempre em alinhamento com as políticas públicas estabelecidas pelo CNJ.
Banco de Dados de Mulheres Quilombolas
Uma das inovações previstas é a criação de um banco de dados voltado para mulheres quilombolas, desenvolvido em parceria com a ACQUILERJ. Este cadastro terá informações detalhadas sobre o perfil profissional e as áreas de interesse das participantes.
Com isso, o banco de dados pretende:
- Subsidiar contratações ligadas a contratos administrativos;
- Auxiliar no fortalecimento de parcerias institucionais;
- Ampliar a visibilidade das mulheres quilombolas em relação às oportunidades compatíveis com as atividades do TJRJ.
Programas de Estágio e Residência Jurídica
Outra ação significativa do projeto é a ampliação do acesso das mulheres quilombolas aos programas de estágio e residência jurídica oferecidos pelo TJRJ. A participação ativa das unidades responsáveis pela gestão de contratos de mão de obra terceirizada e das áreas voltadas aos programas de estágio e residência é crucial para a implementação de critérios que garantam a reserva de vagas para essas mulheres.
Esses programas não só oferecem experiência prática no Judiciário, mas também contribuem para a formação profissional e para a inserção no mercado de trabalho. O projeto ainda estabelece diretrizes que incentivam a consideração de critérios de diversidade racial e territorial na condução dessas iniciativas.
Divulgação de Oportunidades nas Comunidades Quilombolas
Para garantir que as oportunidades sejam efetivamente acessíveis, o Eixo Emprego e Renda planeja ações de divulgação focadas nas comunidades quilombolas, em colaboração com a ACQUILERJ. O intuito é derrubar barreiras de informação e assegurar que editais, programas e iniciativas do TJRJ cheguem às mãos de quem realmente pode se beneficiar, respeitando sempre os critérios institucionais e legais.
O Projeto Dandara, portanto, se apresenta como um passo importante na inclusão e valorização das comunidades quilombolas no estado do Rio de Janeiro, reafirmando o compromisso do Judiciário com a promoção da igualdade de oportunidades e defesa dos direitos das mulheres.