Possibilidade de Unificação das Eleições no Rio
Em um julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, a discussão sobre a realização das eleições no Rio de Janeiro ganhou destaque, especialmente em relação à aplicação de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2018. Embora essa norma tenha sido criada para permitir a possibilidade de eleições suplementares em datas coincidentes com as eleições ordinárias, sua aplicação no caso de governadores nunca ocorreu conforme previsto. O que a resolução sugere é que, em situações excepcionais, as eleições suplementares poderiam ser realizadas no mesmo dia das eleições regulares, que ocorrem a cada quatro anos.
A resolução foi discutida pelo ministro Alexandre de Moraes e pelo advogado Cristiano Zanin durante o julgamento. Eles ressaltaram que, caso a necessidade de uma eleição suplementar no segundo semestre se confirme, o STF poderia determinar a realização de uma única votação em outubro. Isso significaria absorver a eleição complementar no pleito convencional, evitando a fragmentação do processo eleitoral.
Legislação Ignorada
Desde sua publicação, a resolução de 2018, que foi introduzida pelo então presidente do TSE, ministro Luiz Fux, não foi utilizada para eleições estaduais. Durante os pleitos de 2018 e 2022, a Justiça Eleitoral utilizou as datas do segundo turno presidencial para realizar eleições suplementares em cerca de 30 municípios, porém, essas escolhas foram limitadas a cargos de prefeitos e vice-prefeitos.
O especialista em direito eleitoral, Guilherme Barcelos, menciona que, até o momento, não há registros de aplicação da resolução em âmbito estadual. Ele lembra que as situações envolvendo a cassação de governadores não ocorrem com frequência, mas defende que a resolução poderia, sim, ser aplicada se uma nova eleição para governador fosse convocada para o segundo semestre. Barcelos adverte que essa prática, no entanto, não seria a mais adequada.
Diretas ou Indiretas?
No decorrer do julgamento, Fux fez uma proposta para que a eleição-tampão no Rio seja conduzida de forma indireta, ou seja, apenas com os votos dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Em contrapartida, Zanin defendeu que a escolha do novo governador ocorra de forma direta, englobando todo o eleitorado. Essa dinâmica pode criar um embate entre as duas abordagens, sendo a eleição direta também referida como ‘eleição suplementar’.
O advogado eleitoral Marlon Reis, conhecido por ser o idealizador da Lei da Ficha Limpa, argumenta que o TSE não estabeleceu a unificação de datas como padrão. Ele faz referência aos precedentes de 2018, quando Tocantins realizou eleições em junho e outubro, após a cassação do governador Marcelo Miranda. Reis reforça que a resolução de 2018 apenas autoriza a unificação, mas não a torna obrigatória.
Experiências de Unificação em Níveis Municipais
Historicamente, a Justiça Eleitoral tem evitado unificar eleições para o mesmo cargo, mesmo que agendadas para datas próximas. Um exemplo disso ocorreu em 2024, quando o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) não unificou as eleições no município de Castelândia, obrigando os eleitores a votarem em pleitos separados, sendo o primeiro em 6 de outubro e o segundo em 10 de novembro.
Com a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL) em março, o cenário atual no Rio de Janeiro se tornou ainda mais complicado. A renúncia coincidiu com a condenação de Castro pelo TSE, resultando em uma vacância dupla no Executivo estadual. Essa situação levou o STF a avaliar não apenas a forma da nova eleição, mas também qual deveria ser o fator predominante na decisão sobre o processo eleitoral a ser seguido.
Expectativas Para o Julgamento
A expectativa é que o julgamento, que ficou empatado em 1 a 1 entre as opções de eleição direta e indireta, seja retomado nesta quarta-feira, com os votos dos demais ministros. Se a eleição indireta for escolhida, o cronograma não seguirá os padrões da Justiça Eleitoral, considerando que a votação seria restrita aos 70 deputados estaduais da Alerj.
A situação é tensa e cheia de incertezas, com a população do Rio de Janeiro aguardando ansiosamente a definição de como será escolhido o próximo governador-tampão, crucial para a estabilidade política do estado.