Irregularidades Salariais na educação em Cabo Frio
Quase 3.500 funcionários vinculados à Secretaria de educação de Cabo Frio estão recebendo salários brutos que não atingem o piso mínimo constitucional, atualmente fixado em R$ 1.518,00. A denúncia foi feita à Folha dos Lagos por um servidor concursado e confirmada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de educação (Sepe Lagos).
Um contracheque enviado ao jornal por um cozinheiro revela um salário bruto de apenas R$ 1.175,27. Denize Alvarenga, coordenadora do Sepe Lagos, esclarece que a situação não é um caso isolado, já que outros 52 cozinheiros na mesma secretaria recebem o mesmo valor. Além disso, 3.371 servidores contratados para funções como agente administrativo, auxiliar de classe, auxiliar de serviços gerais, inspetor de alunos e vigia recebem R$ 1.412,00. Para os secretários escolares, o salário bruto fica em R$ 1.487,91. Denize informa que todos esses profissionais recebem um complemento extra para atingir o valor do salário mínimo nacional.
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Entretanto, um especialista ouvido pela Folha destacou que “essa manobra é legal, mas imoral”. Ele explicou que o valor complementar não é considerado para o cálculo de benefícios garantidos pelas leis trabalhistas. “Isso é semelhante ao que acontece quando uma empresa registra um funcionário com um valor menor do que o realmente pago. O cálculo para 13º, férias e aposentadoria é feito com base no que consta na carteira de trabalho. Para os servidores públicos, o cálculo se baseia no vencimento registrado no contracheque. Assim, o complemento que a Prefeitura paga não entra nos cálculos para benefícios como adicional por tempo de serviço”, afirmou o advogado trabalhista Carlos Eduardo Aguiar.
Descontos Salariais e Greves
Outra questão levantada pelo Sepe Lagos envolve os profissionais da educação que estão enfrentando descontos salariais devido à greve. Denize afirmou que não há uma informação precisa sobre quantos servidores tiveram o pagamento líquido reduzido, mas “43 servidores preencheram o formulário do sindicato”.
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A coordenadora ainda relatou que houve casos de servidores recebendo apenas R$ 282 após os cortes impostos pela Prefeitura. “Descontos de até 50% do salário foram aplicados, e muitos têm empréstimos consignados, o que torna a sobrevivência inviável”, destacou.
“Em relação a isso, movemos uma ação judicial, e a juíza acolheu o nosso pedido de liminar, mas deseja ouvir a Prefeitura antes de emitir a decisão final”, acrescentou Denize, enfatizando que a situação se agrava pela falta de reajuste anual. O último aumento salarial concedido aos servidores da educação de Cabo Frio ocorreu em 2021, durante a administração do ex-prefeito José Bonifácio. No entanto, segundo Denize, o reajuste foi de apenas 10%, já que o aumento da alíquota previdenciária também foi elevado, passando de 11% para 14%.
Ainda segundo a coordenadora, o atual prefeito, Serginho Azevedo, justifica a ausência de reajuste salarial para os servidores da educação com a falta de recursos financeiros. No entanto, ele teria concedido aumentos aos diretores das escolas municipais. “Não temos muitos detalhes sobre esse reajuste, pois não houve envio à Câmara, tornando o assunto um mistério. Contudo, sabemos que a gratificação de diretores de escolas, como a Márcia Francisconi, subiu de R$ 1.200,00 para R$ 1.900,00”, revelou Denize. Ela informou que uma nova assembleia do Sepe Lagos para discutir essas questões será realizada em agosto, logo após o recesso escolar.
A Folha dos Lagos contatou a Prefeitura em busca de esclarecimentos sobre as denúncias, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
