Debate sobre Política Internacional de Drogas na Fiocruz
No último sábado, 28 de fevereiro, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) promoveu um debate de grande relevância sobre os rumos da política de drogas no cenário global, coincidente com o lançamento do curso intitulado Política Internacional de Drogas. O evento contou com a presença de especialistas e pesquisadores que discutiram tratados, experiências internacionais e os desafios que permeiam as discussões nas instâncias multilaterais da política de drogas, como a Comissão de Entorpecentes das Nações Unidas (CND), programada para ocorrer na segunda semana de março em Viena.
A coordenadora-geral do Programa Institucional de Política de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental (PDHSM) da Fiocruz, Ana Paula Guljor, ressaltou a importância dessa iniciativa durante a abertura do evento. Ana Paula enfatizou que o debate sobre a política internacional de drogas ainda representa uma lacuna significativa no campo da saúde mental e nas políticas públicas no Brasil. De acordo com ela, a proximidade da próxima sessão da CND torna o momento propício para uma reflexão abrangente sobre o tema, além de aproximar o público das discussões globais.
Além disso, Valber Frutuoso, pesquisador que representou a Presidência da Fiocruz, destacou que o lançamento do curso é crucial para que a sociedade compreenda como a questão das drogas é abordada tanto no Brasil quanto no exterior. O curso, que terá início na segunda metade de abril, será coordenado pelo PDHSM e pelo Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (Laps) e contará com a parceria da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc).
Planejamento do Curso e Temas Abordados
Francisco Netto, secretário-executivo do PDHSM e coordenador pedagógico do curso, deu início aos trabalhos apresentando o planejamento e os temas que serão abordados ao longo do curso. Ele chamou a atenção para o crescente interesse em compreender o funcionamento das instâncias internacionais e os reflexos dessas discussões nos âmbitos nacional e local. Mediando o debate, Rebeca Marques, da Reduc, ressaltou o protagonismo de atores da América Latina nas discussões contemporâneas sobre drogas, antes de passar a palavra ao primeiro palestrante.
O diplomata Cesar Bonamigo, ao apresentar o panorama jurídico internacional, detalhou os três principais tratados que constituem o sistema global de controle de drogas: a Convenção Única sobre Entorpecentes (1961), a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas (1971) e a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas (1988). Bonamigo explicou que, embora haja países que considerem esses tratados suficientes, existem divergências sobre sua eficácia diante das novas dinâmicas do mercado de drogas. Durante sua apresentação, o diplomata também destacou o papel do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime como secretariado da CND, ressaltando que, apesar de as resoluções da comissão não possuírem força de lei internacional, elas exercem um peso político considerável.
Prioridades do Brasil para a CND
Na sequência, Marta Machado, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, enfatizou as prioridades que o Brasil deve apresentar na próxima sessão da CND, organizadas em três eixos: direitos humanos, desenvolvimento sustentável e prevenção ampliada. Para ela, é fundamental colocar a dignidade das pessoas no centro das políticas de drogas, integrando ações com a participação social e foco no desenvolvimento sustentável. A proposta abrange o fortalecimento de comunidades vulneráveis, especialmente na Amazônia e em rotas de tráfico, além de ampliar o conceito de prevenção para além da simples abstinência, contemplando também a redução de riscos e danos e a mitigação de violências associadas ao mercado ilícito.
Milton Romani, encerrando as exposições, defendeu uma maior articulação entre os países do Mercosul, do Caribe e da América Latina, bem como com o Canadá, para superar o paradigma da “guerra às drogas”. Ele citou Kofi Annan, ex-secretário-geral da ONU, ao afirmar que essa estratégia resultou em mais mortes do que soluções. Romani também lembrou a experiência do Uruguai na regulação da cannabis, implementada durante o governo de José Mujica, na qual ele participou diretamente, como uma alternativa viável. Destacou ainda que os Estados Unidos já possuem vários estados que permitem o uso da maconha para adultos e têm avançado na regulamentação medicinal. Para Romani, a prioridade das políticas públicas deve ser salvar vidas, enfrentar o superencarceramento e adotar estratégias de redução de riscos e danos, fundamentadas nos direitos humanos e na saúde pública.
Perguntas e Reflexões Finais
Ao final do evento, perguntas do público enriqueceram o debate sobre o papel dos organismos internacionais e o impacto das decisões globais nas realidades locais. A avaliação de que o fim do consenso automático na CND pode ser um aspecto positivo, ao expor as posições de cada país, sinalizou que o tema reflete as mudanças na política global. Neste cenário, o novo curso se apresenta como um espaço de formação crítica e qualificada, buscando ampliar o diálogo sobre os possíveis caminhos para a política internacional de drogas. As aulas do curso estão programadas para começar na segunda metade de abril, com detalhes sobre inscrições e participação a serem divulgados nas redes sociais da Fiocruz, do Laps e do PDHSM em breve.