Encontro Focado na Política Nacional LGBTQIA+
A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), realizou a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+ entre os dias 1º e 4 de outubro em João Pessoa, Paraíba. O evento reuniu gestores de diversas unidades da Federação para avançar nas discussões sobre a implementação da Política Nacional LGBTQIA+, que foi lançada no final de 2025.
Com o objetivo de articular ações entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, a Comissão busca promover políticas públicas que garantam os direitos das pessoas LGBTQIA+. Durante o encontro, estiveram presentes representantes de estados como Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiás, entre outros, somando esforços para fortalecer essa causa.
O Ministério da Saúde também participou da reunião, com a presença do assessor Franklin Félix, que destacou a importância da integração das ações de saúde às diretrizes da Política Nacional LGBTQIA+. Ele enfatizou a necessidade de uma articulação eficaz para melhorar o atendimento, ampliar o acesso e fortalecer a coleta de dados nos serviços de saúde voltados para a população LGBTQIA+.
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, abriu o evento ressaltando o papel crucial da Comissão neste novo momento de institucionalização da política. “Esta comissão foi criada por portaria no início desta gestão, mas ganha um significado ainda maior com a instituição da Política Nacional, que representa um avanço na normatização dos direitos LGBTQIA+ no Brasil”, afirmou.
Além das discussões sobre a estruturação das bases institucionais e orçamentárias necessárias para garantir a sustentabilidade das ações, Symmy Larrat destacou que a intenção é ir além de uma simples portaria: “Queremos garantir que esta política se mantenha e se fortaleça com instituições e orçamentos adequados”.
Debate Técnico e Visitas a Equipamentos Sociais
Durante a programação, a Diretoria promoveu um debate técnico sobre indicadores estratégicos para o monitoramento da Política Nacional LGBTQIA+ nos três níveis federativos. A discussão incluiu a importância da padronização de dados, definição de metas e desenvolvimento de ferramentas de acompanhamento que ajudem na avaliação e aprimoramento das ações implementadas pela União, estados e municípios.
Paralelamente às atividades deliberativas, o encontro incluiu visitas técnicas a serviços de referência no atendimento à população LGBTQIA+ em João Pessoa. A comitiva visitou a Casa de Acolhida Cris Nagô, o Centro Estadual de Referência LGBTQIA+ Pedro Álvares de Sousa e o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais (TT) Fernanda Benvenutty.
A agenda ainda proporcionou uma visita à Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana, onde a secretária Lídia Moura discutiu as políticas e ações desenvolvidas pelo estado no campo da diversidade e direitos humanos. A interação com movimentos sociais, como o Movimento Espírito Lilás (MEL), foi fundamental para fortalecer o diálogo com a sociedade civil e a construção participativa da Política Nacional LGBTQIA+.
Com a realização dessa reunião, o MDHC reafirma seu compromisso com a efetiva implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, consolidando a cooperação entre os diversos entes federativos e fortalecendo os mecanismos institucionais voltados à promoção dos direitos e combate à discriminação.