Encontro no STF para Análise de Penduricalhos Salariais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou a realização de uma reunião com os presidentes de todos os tribunais superiores do Brasil. O objetivo é discutir as chamadas ‘penduricalhos’ salariais sem entrar no mérito do aumento de tetos ou na suspensão de benefícios. Em entrevista ao Valor Econômico, Fachin enfatizou a importância de ouvir as diferentes cortes e realizar um levantamento criterioso de dados e informações para fundamentar futuras decisões.
“Referente ao teto constitucional e à remuneração da magistratura e dos servidores em geral, o momento é de escuta qualificada, diálogo institucional e levantamento criterioso de dados e de informações, a fim de subsidiar análises responsáveis e decisões bem fundamentadas. Dia 10 de março, haverá uma reunião com todos os presidentes de 91 tribunais do Brasil”, destacou o ministro.
O encontro ocorrerá presencialmente no STF e foi convocado por Fachin antes que os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes tomassem decisões limitando o pagamento de penduricalhos. O convite foi enviado no dia 6 de janeiro deste ano. Desde que assumiu a presidência, em setembro de 2022, Fachin tem se empenhado em tratar das verbas indenizatórias que superam o teto salarial.
O convite formal enviado aos presidentes dos tribunais expressa a importância da presença deles na reunião marcada para o dia 10 de março de 2026, às 10 horas, nas dependências do Supremo Tribunal Federal. Fachin ressaltou a necessidade de um diálogo amplo e construtivo entre as instituições.
Além disso, o ministro Fachin instituiu a criação de um grupo técnico responsável por propor um regime de transição para as verbas que superam o teto remuneratório. Este grupo deverá funcionar até o dia 20 de março e terá a missão de elaborar uma proposta que contemple as diversas demandas envolvidas.
Na última segunda-feira (2), Fachin também instituiu uma comissão para discutir o tema, definindo um cronograma de reuniões. O primeiro encontro está agendado para a próxima quarta-feira (4) e também acontecerá no Supremo.
Ministros do STF, que preferiram não se identificar, comentaram em reserva que a regra de transição para o pagamento dos penduricalhos deve ter como objetivo principal a “minimização de abusos”. Eles ressaltaram a necessidade de alterar aspectos que têm gerado distorções, como os pagamentos retroativos, que frequentemente resultam em supersalários para alguns servidores, e as licenças compensatórias, que permitem a venda de dias de folga.
Como alternativa, a possibilidade de uma atualização nos subsídios dos magistrados foi levantada. A atualização poderia refletir um aumento no teto salarial, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Segundo uma análise preliminar, o subsídio se encontra defasado devido à falta de ajuste em relação às perdas inflacionárias, o que tem sido um ponto de preocupação entre os ministros.
Os desafios apresentados na discussão sobre os penduricalhos incluem a definição de quais benefícios devem ser suspensos, de modo a não comprometer excessivamente a remuneração dos servidores. Um integrante do STF sugeriu que a possibilidade de se alcançar uma simetria entre algumas das verbas pagas a membros do Ministério Público (MP) poderia ser uma compensação desejada por juízes. “O que é necessário é minimizar maluquices e não promover o descontrole”, afirmou um dos ministros.