Implementação Escalonada da Nova Jornada de Trabalho
Uma nota técnica elaborada pelo Centro de Liderança Pública (CLP), com contribuições do economista Daniel Duque, aponta que a transição para o fim da escala 6×1 deve ocorrer de maneira gradual. Essa abordagem começaria com setores que possuem menos trabalhadores com jornadas de 44 horas semanais, limite atualmente permitido no Brasil, e que operam seis dias na semana.
No contexto mexicano, por exemplo, o Congresso já aprovou o fim dessa jornada, refletindo uma tendência que pode influenciar mudanças semelhantes no Brasil.
Os impactos dessa mudança ainda estão sendo debatidos. Setores como o comércio levantam preocupações sobre os altos custos que a nova jornada pode trazer para as empresas. Se implementada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere a redução da carga semanal para 36 horas pode resultar em um aumento significativo nas horas pagas, sem necessariamente refletir em ganhos de produtividade. Alguns defensores da proposta falam em uma carga horária entre 40 e 42 horas.
Economistas alertam que essa mudança pode ocasionar efeitos adversos para a população, como o aumento de preços devido à transferência dos custos de produção para os consumidores, além de potenciais quedas na geração de empregos e na produção em diversos setores. Essa dinâmica pode, por sua vez, impactar a economia de forma abrangente.
Para atenuar esses efeitos colaterais, o CLP propõe um cronograma de transição em quatro fases. No primeiro ano, a redução para 40 horas se aplicaria apenas a setores com menos de 50% de contratos de 44 horas. Exemplos incluem a administração pública, defesa e seguridade social, que apresentam apenas 2,5% de seus trabalhadores nessas condições, além de serviços financeiros, educação, tecnologia da informação, seguros e planos de saúde, e pesquisa científica.
Na segunda etapa, que começaria no segundo ano, a intenção é estender a redução para setores onde até 60% dos contratos ainda são de 44 horas. Este grupo abrange atividades em sedes corporativas e consultorias de gestão empresarial, além de setores como farmacêuticos e da indústria criativa, que apresentam 58% de trabalhadores em jornadas de 44 horas.
Expansão das Novas Regras nos Próximos Anos
O terceiro ano traria as novas regras para setores onde até 80% dos contratos são de 44 horas. Seriam incluídas atividades de publicidade, jurídicas, contábeis, telecomunicações, arquitetura, serviços domésticos e de transporte terrestre. Essa expansão é parte do plano para garantir uma implementação mais suave e menos impactante para a economia.
Por último, na fase final, a implementação se estenderia aos setores mais expostos, incluindo o comércio, que emprega cerca de 10 milhões de pessoas e onde aproximadamente 93% dos trabalhadores atuam em jornadas superiores a 44 horas. Essa discrepância entre os segmentos pode gerar um desequilíbrio temporário; no entanto, Duque acredita que essa abordagem permitirá avaliar os efeitos da mudança.
— A ideia é que, se o fim da escala 6×1 resultar em custos elevados para os setores, esses efeitos devem ser testados. O modelo proposto proporciona essa oportunidade. Se as empresas conseguirem absorver o choque, não haverá desequilíbrio, afirmou o economista.
O economista também fez um alerta: o verdadeiro impacto da mudança na escala 6×1 dependerá da capacidade das empresas de absorver esses custos. Se as empresas optarem por não repassar os custos ao consumidor, isso pode ajudar a minimizar os riscos negativos.
— A proposta de implementação gradual cria uma base sólida para a avaliação dos impactos reais sobre emprego, salários e informalização, permitindo a comunicação dos resultados de forma transparente, conclui a nota.
O CLP ressalta ainda que, caso a medida seja implementada de maneira gradual, ela não deve ser discutida em paralelo com a desoneração da folha de pagamento, que é uma proposta que está sendo analisada no Congresso Nacional.