Assembleia Geral do Sepe-RJ: Temas Cruciais em Debate
O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ) convoca todos os trabalhadores da rede estadual para a primeira assembleia geral de 2024, programada para o dia 7 de março, às 10h. A reunião será realizada de forma híbrida, com parte presencial no auditório do sindicato, localizado na Rua Evaristo da Veiga, 55, 7º andar, e a opção de participação online. Para se inscrever na modalidade virtual, os interessados devem acessar o link disponível no site do Sepe.
A participação na assembleia é fundamental, já que questões relevantes estarão em pauta, como a campanha salarial de 2026. Os salários dos profissionais da educação estão congelados há três anos, e as perdas acumuladas desde 2014 superam 35%. Além disso, outros tópicos importantes, como a implementação do Diário Eletrônico Online, os problemas envolvendo o Banco Master e a utilização de recursos da Rioprevidência serão discutidos. A assembleia também abordará o pagamento pendente da recomposição salarial referente a 2023 e 2024, entre outras reivindicações significativas.
A saída da ex-secretária Roberta Barreto, ocorrida em 24 de fevereiro, e a nomeação de Luciana Calaça, ex-presidente da Fundação Leão XIII, para o cargo são aspectos que também merecem atenção na assembleia. As negociações políticas para formar a nova gestão da Secretaria de Educação (SEEDUC) serão analisadas nesta reunião.
Todos estão convidades a participar, seja presencialmente ou no ambiente online.
Incorporação da Gratificação do RET: Um Direito a Ser Reivindicado
O Departamento Jurídico do Sepe informa que os profissionais da rede estadual que se aposentaram nos últimos cinco anos e atuaram sob o Regime Especial de Trabalho (RET) durante os anos de 1994 a 1998 podem ter direito à incorporação da gratificação correspondente. Para isso, os interessados devem seguir um passo a passo que inclui a verificação de contracheques, a coleta de documentos essenciais e o contato com o Departamento Jurídico do sindicato para agendar um atendimento.
O processo começa com a checagem dos contracheques de 1994 a 1998 em busca da rubrica RET ou Encargos RET. Se a rubrica estiver presente, o próximo passo é reunir a documentação necessária, que inclui comprovante de filiação ao Sepe/RJ, identidade, CPF, comprovante de residência, Diário Oficial da aposentadoria, contracheques de 1994 a 1998 e os três últimos contracheques para análise do pedido de gratuidade. Para aqueles que apresentarem doenças graves, um laudo médico recente também será solicitado.
Após reunir toda a documentação, é imprescindível entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sepe a partir do dia 2 de março para agendar um atendimento virtual. A advogada Juliana estará disponível durante o mês de março, às quintas-feiras, das 10h às 17h.
Vale ressaltar que as linhas telefônicas do Sepe estão inoperantes desde 19 de fevereiro, e a previsão é que sejam reativadas até 27 de fevereiro. Caso o problema persista, a categoria será informada sobre formas alternativas de contato.
Denúncias de Irregularidades na SEEDUC e a Necessidade de Mobilização
Recentemente, o RJ TV2, da TV Globo, noticiou uma série de denúncias envolvendo a SEEDUC, destacando irregularidades nas contratações de empresas para obras nas escolas, que teriam apresentado superfaturamentos e utilização de endereços fantasmas. O deputado Flávio Serafini (PSOL), membro da Comissão de Educação da ALERJ, denunciou essas práticas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, apontando um esquema que pode estar lesando os cofres públicos e prejudicando a qualidade da educação.
As informações revelam que o órgão responsável pela educação estadual vem enfrentando sérias acusações de falta de transparência e controle nas contratações, além de pressões sobre as direções das escolas para que realizem obras com empresas que não têm condições mínimas de funcionamento. Estima-se que os gastos com reformas aumentaram significativamente, passando de R$ 58,6 milhões em 2018 para mais de R$ 1 bilhão em dois anos.
Diante dessas circunstâncias, o Sepe convoca a categoria a se unir em defesa dos direitos dos profissionais da educação e a denunciar abusos. A luta por melhores condições de trabalho é uma prioridade, especialmente em um cenário onde os salários estão estagnados e as estruturas escolares são inadequadas.