Educação Digital se Torna Parte do Currículo Escolar
A educação digital e midiática agora faz parte integrante do currículo da Educação Básica. Em Campos, essa mudança ganhou força após a recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que orienta as escolas públicas e privadas a implementarem essa disciplina obrigatoriamente a partir de 2026. Essa determinação baseia-se na Resolução nº 02/2025 do Conselho Nacional de Educação (CNE) e na Lei nº 14.533/2023.
Conforme o MP, o objetivo vai além do simples ensino de tecnologia; as escolas têm um papel crucial na formação de cidadãos digitais, promovendo o uso seguro, crítico e responsável do ambiente online. A preocupação, nesse contexto, abrange a cidadania digital, que inclui orientações sobre segurança na internet, combate à desinformação, prevenção ao cyberbullying e proteção de crianças e adolescentes.
Impactos da Iniciativa nas Redes de Ensino
A proposta está alinhada às mudanças e diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), refletindo uma tendência nacional na política educacional. Além disso, a iniciativa tem um impacto direto no financiamento da educação. Municípios que recebem recursos do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), uma modalidade do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), precisarão comprovar a inclusão do ensino digital e computacional em suas escolas para manter os repasses financeiros a partir de 2026.
A Prefeitura de Campos, através da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, afirma que este processo já vem sendo estruturado nos últimos anos. Isso inclui investimentos em infraestrutura, capacitação de professores e a implementação de disciplinas específicas relacionadas à computação. A secretária Tânia Alberto destaca que o currículo da rede já está em sintonia com a Política Nacional de Educação Tecnológica e Inclusão Digital.
“Na faixa etária de 6º a 9º ano, oferecemos uma disciplina dedicada ao Ensino de Computação, e para os anos iniciais e a educação infantil, já temos adaptações adequadas. Também contamos com uma coordenação técnico-pedagógica que orienta as atividades, garantindo um conteúdo pedagógico bimestral que aborde esses temas. Importante destacar que nenhum aluno terá acesso a esses recursos tecnológicos sem a supervisão de um professor”, explicou Tânia.
Perspectivas para a Educação Privada
No âmbito da educação privada, a presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe), Rosana Juncá, considera a recomendação como um avanço necessário, embora aponte os desafios que isso traz para as instituições particulares. “É um passo positivo, mas impõe desafios significativos à rede privada, especialmente em termos de capacitação contínua dos professores, investimento em infraestrutura tecnológica e adaptabilidade dos currículos. É crucial que essa implementação seja feita de forma planejada para garantir a qualidade do ensino”, observou Rosana.
Essa mudança no currículo escolar visa não apenas preparar os alunos para um mundo cada vez mais digital, mas também para que se tornem cidadãos responsáveis e críticos em um ambiente online cada vez mais complexo.