Investigação sobre Emendas e Obras em São Gonçalo
No mês de novembro, o deputado Altineu Côrtes enviou um “ofício de apadrinhamento” que destinou R$ 92 milhões em emendas, abrangendo tanto comissões quanto do famoso orçamento secreto, voltadas para São Gonçalo. Desse total, aproximadamente R$ 77 milhões foram utilizados pela prefeitura para contratar a Infratech Engenharia, que está à frente de obras de pavimentação e drenagem em diversos bairros da cidade.
A Infratech, com sede em São Gonçalo, viu sua participação em contratos públicos aumentar significativamente desde o início da gestão do prefeito Capitão Nelson. A empresa passou de R$ 1 milhão em contratos em 2020 para um impressionante R$ 20 milhões em 2024. Grande parte desse montante foi obtido por meio de um consórcio que, por sua vez, também recebeu emendas indicadas por Altineu, para realizar obras na Estrada do Ipiíba.
Um dos contratos firmados em 2022 levou o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a multar o prefeito em R$ 12 mil. A Corte constatou que o edital de licitação para as obras de pavimentação e drenagem no bairro Vista Alegre favoreceu a escolha do consórcio liderado pela Infratech, que concorreu isoladamente no certame. “As irregularidades constatadas comprometeram a obtenção da melhor proposta e restringiram a participação de outros interessados”, destacou o acórdão do TCE.
Superfaturamento e Denúncias
Além dos contratos com a Infratech, R$ 2,9 milhões em emendas de Altineu foram direcionados à RC Vieira Engenharia para obras na Praia de Pedrinhas. Essa empresa já enfrentou sanções do TCE-RJ no ano passado por superfaturamento em obras de drenagem e pavimentação no bairro Bom Retiro. As obras iniciadas em junho de 2023 estão agora sob a supervisão da Secretaria Estadual de Cidades, liderada por Douglas Ruas.
Durante a licitação, somente um consórcio foi habilitado: o formado pela RC Vieira e FP Vieira Engenharia, empresas dirigidas por pai e filho. O TCE apontou que a obra, orçada em R$ 252 milhões, foi superfaturada em R$ 20,1 milhões, o equivalente a 8% do valor total. Um parecer da área técnica do TCE, emitido em setembro do ano passado, indicou que a empresa alegou o uso de um equipamento de madeira para a construção do canal de drenagem, mas, na prática, utilizou um equipamento metálico, que é mais barato. Isso gerou um pagamento ao governo estadual que superava os custos reais, caracterizando o superfaturamento.
“Essa discrepância sugere que os custos unitários efetivos foram naturalmente mais baixos do que os previstos no orçamento contratado, mesmo que os pagamentos tenham sido feitos como se houvesse a utilização de fôrmas de madeira”, afirmou o TCE.
Posicionamentos Oficiais e Contrapontos
Em resposta ao GLOBO, Altineu Côrtes declarou que sua atuação se limita à “indicação de recursos para o município” e que a responsabilidade pela licitação e acompanhamento das obras cabe exclusivamente à prefeitura. O deputado negou qualquer envolvimento nas contratações em questão.
A prefeitura de São Gonçalo, por sua vez, ressaltou que “aprimorou a rigorosidade nas contratações públicas”, negando qualquer “restrição à competitividade” e afirmando que não está utilizando o tipo de serviço que resultou no superfaturamento da obra do bairro Bom Retiro. Em nota, a administração municipal afirmou que as empresas FP Vieira, RC Vieira e Infratech não têm impedimentos para participar de licitações.
Além disso, a Secretaria Estadual de Cidades enfatizou que a licitação referente ao bairro Bom Retiro foi efetuada por outra pasta do governo, mas que já tomou as providências necessárias, incluindo a retenção de valores que seriam pagos às empresas envolvidas, após a decisão do TCE. “A atuação da secretaria é pautada pela observância às normas legais e determinações dos órgãos de controle”, informou a nota. O Consórcio Bom Retiro, por sua vez, afirmou que recorreu da decisão do TCE e do Tribunal de Justiça, contestando a alegação de superfaturamento nas obras.
Contratações Controversas em Outras Prefeituras
Uma outra controvérsia levantou a contratação de uma empresa sancionada pelo TCE-RJ por superfaturamento em obras de drenagem. Essa empresa, a Construtora Lytoranea, foi chamada para realizar serviços similares nas prefeituras do Rio de Janeiro, sob a gestão de Eduardo Paes, e de Itaboraí, sob o comando de Marcelo Delaroli. O TCE-RJ destacou que a Lytoranea inflacionou o valor de suas obras da mesma forma que ocorreu em São Gonçalo, atribuindo a responsabilidade a contratos sob a gestão do prefeito Capitão Nelson e do secretário estadual Douglas Ruas.
Paes, Ruas e Delaroli são considerados os principais candidatos à disputa pela governadoria do Rio neste ano. Os dois últimos são aliados do deputado federal Altineu Côrtes, que direcionou emendas para Itaboraí e São Gonçalo, usadas para contratar a Lytoranea e a RC Vieira Engenharia. O prefeito da capital, por outro lado, faz oposição ao PL, partido de Altineu e do governador Cláudio Castro.
A prática de superfaturamento é caracterizada pela declaração do uso de fôrmas de madeira na construção de canais de drenagem, enquanto na prática, as empresas utilizam fôrmas metálicas, que são mais baratas. Isso permite às empresas embolsar a diferença entre os valores pagos pelos órgãos públicos, o que levanta questões sérias sobre a transparência e a ética nas contratações públicas. A Lytoranea, por exemplo, apareceu em recentes contratações pela prefeitura do Rio, numa situação que levanta ainda mais incertezas. Quando questionadas, as prefeituras afirmaram que as decisões do TCE não impedem essas contratações.