Política Pública para a Cultura Oceânica
O estado do Rio de Janeiro dá um passo importante na proteção dos seus oceanos com a aprovação da Lei nº 11.103/25, proposta pela deputada estadual Célia Jordão (PL-RJ). Essa nova legislação institui a Política Estadual de Promoção da Cultura Oceânica, com a missão de impulsionar a educação ambiental, aumentar a conscientização sobre a relevância dos oceanos e fortalecer a sustentabilidade em suas diversas vertentes: ambiental, social e econômica.
A norma foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e recebeu a sanção do Governo do Estado, sendo publicada no Diário Oficial. Essa iniciativa representa um marco na construção de políticas públicas voltadas para a cultura oceânica, dando ao estado um papel de liderança em relação a outros estados brasileiros.
Diretrizes e Iniciativas
Com a nova lei, são estabelecidas diretrizes para ações de educação, mobilização social e conscientização sobre a importância da proteção marinha. O texto legislativo prevê campanhas focadas no combate à poluição dos oceanos, especialmente em relação ao uso de plásticos e resíduos sólidos. Além disso, a inclusão de conteúdos que abordem a temática oceânica no currículo escolar é uma das prioridades, juntamente com a capacitação de educadores e apoio a centros de pesquisa.
Em declaração, a deputada Célia Jordão destacou que essa legislação reforça o pioneirismo do Rio de Janeiro na criação de um marco legal que reconhece a importância da Economia do Mar e da Economia Azul. A medida, segundo a parlamentar, coloca o estado em uma posição de destaque e à frente de outras unidades da Federação nesse campo crucial para o desenvolvimento sustentável.
Semana Estadual da Cultura Oceânica e Reconhecimento
Outro aspecto importante da nova legislação é a criação da Semana Estadual da Cultura Oceânica, que ocorrerá anualmente na primeira semana de junho, em consonância com a celebração do Dia Mundial dos Oceanos. Essa data será uma oportunidade para promover atividades que valorizem a cultura oceânica e conscientizem a população sobre a necessidade de preservar essa riqueza natural.
Além disso, será instituído o Selo “Amigo da Amazônia Azul”, que será concedido às empresas que demonstrarem um compromisso efetivo com a conservação dos oceanos, promovendo práticas sustentáveis e de responsabilidade ambiental.
Execução e Parcerias
A implementação da Política Estadual de Promoção da Cultura Oceânica envolverá diversas secretarias estaduais, como as de Educação, Cultura, Ambiente e Sustentabilidade, além da Economia do Mar. A legislação também prevê a possibilidade de firmar parcerias com universidades, organizações sociais, e a Cátedra da Unesco, e ainda promove a cooperação com a Marinha do Brasil, a Marinha Mercante e a Capitania dos Portos.
Essas colaborações são fundamentais para garantir que os objetivos da política sejam atingidos de forma eficaz e que a conscientização sobre a conservação dos oceanos se torne uma prioridade no estado, refletindo a urgência e a importância da sustentabilidade ambiental em um mundo cada vez mais desafiador.