Entenda as Mudanças no Mecanismo Especial de Devolução
A partir de fevereiro, os bancos e instituições financeiras estarão obrigados a adotar uma nova versão do mecanismo que rastreia e devolve recursos em casos de fraude no Pix. Esta atualização, que introduz o Mecanismo Especial de Devolução (MED), permitirá acompanhar o “caminho do dinheiro” em situações de golpes, fraudes e coerções. A nova funcionalidade já estava disponível de forma optativa desde 23 de novembro do ano passado, mas se tornará obrigatória a partir de 2 de fevereiro.
O MED foi inicialmente lançado em 2021, um ano após a implementação do Pix, com o objetivo de proporcionar uma devolução mais ágil de valores para clientes que se tornaram vítimas de fraudes. Durante 2022, tanto os bancos quanto o Banco Central reconheceram a necessidade de expandir a eficácia desse mecanismo, já que os criminosos frequentemente transferem os recursos de conta antes que um bloqueio efetivo possa ser aplicado.
Na sua forma anterior, a devolução de valores era feita apenas a partir da conta utilizada na transação fraudulenta. Com a nova atualização, o MED possibilita a identificação de “caminhos possíveis dos recursos”, indo além da conta original da fraude. Essa informação é compartilhada entre as instituições envolvidas nas transações, o que possibilita a devolução dos valores em um prazo de até 11 dias após a contestação realizada pelo cliente.
Botão de Contestação Facilita Processo de Recuperação
Desde 1º de outubro, o sistema Pix também conta com um “botão de contestação”, que é uma funcionalidade integrada ao MED. Este recurso pode ser acionado diretamente pelo aplicativo da instituição financeira em casos de fraude, golpe ou coerção, permitindo um bloqueio mais rápido dos valores nas contas dos criminosos. Dessa forma, as vítimas de operações indevidas poderão recuperar o dinheiro de forma mais eficiente.
A proposta do Banco Central é que a contestação de uma transação via Pix seja facilitada para os usuários do sistema. Todo o processo pode ser realizado digitalmente, eliminando a necessidade de interação com atendentes. Importante ressaltar que o “botão de contestação” não pode ser utilizado em situações de arrependimento ou erro no envio, como digitação incorreta de chave. O sistema destina-se exclusivamente a fraudes, golpes e coerções.
Passo a Passo para Solicitar a Devolução do Pix
Para solicitar o retorno do valor enviado, o usuário deve registrar o pedido de devolução com sua instituição financeira em até 80 dias após a realização do Pix. O processo consiste nas seguintes etapas:
- O cliente deve fazer a reclamação na sua instituição;
- A instituição analisará o caso e, se concluir que houve fraude, bloqueará os recursos na conta do receptor do Pix;
- A análise do caso deve ocorrer em até 7 dias. Se for verificado que não houve fraude, os recursos serão desbloqueados. Se a fraude for confirmada, o dinheiro será devolvido em até 96 horas, total ou parcialmente, dependendo da disponibilidade na conta do fraudador;
- Se a devolução for parcial, o banco do fraudador realizará bloqueios ou devoluções parciais conforme novos recursos forem creditados na conta, até que o valor total da devolução seja alcançado ou até 90 dias após a transação original.
Conclusão
Essas mudanças visam aumentar a confiança dos usuários em transações financeiras digitais, proporcionando um mecanismo mais robusto para devolução de recursos em casos de fraudes. A implementação obrigatória do novo MED representa um avanço significativo na proteção dos consumidores e reforça a necessidade de vigilância constante no ambiente digital.