Salários Abaixo do Mínimo em Cabo Frio
Em Cabo Frio, cerca de 3.500 servidores da Secretaria de Educação estão enfrentando uma situação preocupante: muitos deles recebem salários brutos inferiores ao piso mínimo estabelecido, atualmente fixado em R$ 1.518,00. A denúncia veio à tona através da Folha dos Lagos, por meio de um servidor concursado, e foi corroborada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos).
Um contracheque enviado ao jornal por um cozinheiro revela um salário bruto de R$ 1.175,27. Denize Alvarenga, coordenadora do Sepe Lagos, destacou que esse problema não é isolado: ao todo, 52 cozinheiros que trabalham na Secretaria Municipal de Educação recebem o mesmo valor. Além disso, dos 3.371 profissionais contratados para diversas funções, como agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, o salário é de R$ 1.412,00. Os secretários escolares, por sua vez, têm um salário bruto de R$ 1.487,91. Todos esses profissionais recebem uma complementação para atingir o valor do salário mínimo nacional.
Complementação Salarial: Legalidade Questionável
Apesar da complementação, um advogado trabalhista, Carlos Eduardo Aguiar, enfatizou que, embora essa manobra seja legal, ela é moralmente questionável. “Esse complemento não considera os cálculos para benefícios trabalhistas, como décimo terceiro e férias”, disse ele. “É como se uma empresa registrasse um salário baixo na carteira e pagasse uma quantia maior por fora. Os direitos do trabalhador são prejudicados, e isso se aplica também aos servidores públicos”, acrescentou.
Outra questão levantada pelo Sepe Lagos é a redução salarial de alguns profissionais da educação devido à adesão à greve. Denize Alvarenga informou que não há um número exato de servidores afetados, mas 43 preencheram o formulário do sindicato. “A adesão foi mais significativa em maio, mas muitos não se manifestaram, pois a retenção de salário foi mais severa em janeiro, quando o corte foi de duas semanas”, explicou.
Impacto Financeiro e Ações Judiciais
Denize revelou que há servidores que receberam apenas R$ 282 após os cortes aplicados pela Prefeitura, um cenário insustentável, especialmente para quem possui empréstimos consignados. “Os descontos chegaram a 50% do salário, o que torna a sobrevivência impossível”, afirmou.
Para enfrentar essa situação, o Sepe Lagos entrou com uma ação judicial, e a juíza concedeu uma liminar favorável. Contudo, a decisão final ainda depende da audiência com a Prefeitura. “É uma situação alarmante, e a falta de reajuste anual apenas agrava ainda mais o problema”, destacou Denize. Ela lembrou que a última vez que os servidores da educação tiveram um aumento foi em 2021, durante a gestão do ex-prefeito José Bonifácio, que, na prática, resultou em um reajuste real de apenas 10%, devido ao aumento da alíquota previdenciária.
A Falta de Reajuste e o Mistério dos Aumentos dos Diretores
O atual governo, liderado pelo prefeito Serginho Azevedo, justifica a não concessão de reajuste aos servidores da educação com a alegação de falta de recursos financeiros. Entretanto, Denize mencionou que houve um aumento para os diretores das escolas municipais. “Não temos informações detalhadas sobre esse reajuste, pois não foi enviado à Câmara, mas sabemos que a gratificação de algumas diretoras, como a Márcia Francisconi, saltou de R$ 1.200,00 para R$ 1.900,00”, revelou.
Uma nova assembleia do Sepe Lagos está programada para acontecer em agosto, após o recesso escolar, para discutir essas questões cruciais e buscar soluções para os servidores. A Folha dos Lagos tentou contatar a Prefeitura para obter esclarecimentos sobre as denúncias, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
